DESPACHO e DECISÃO: qual é a diferença?

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Um despacho é um ato do juiz que determina medidas para o desenrolar do processo. Entende-se que o despacho não tem um cunho decisório. Ele impulsiona o processo.

Por exemplo: um despacho que manda intimar o autor para trazer um documento que esteja faltando.

Já uma decisão interlocutória é um ato que tem uma natureza decisória.
O juiz resolve uma questão que pode ter algum tipo de consequência para as partes do processo.

Por exemplo: um despacho que defere ou indefere a oitiva de uma testemunha.

Em termos práticos, a diferença entre um despacho e uma decisão é que como o despacho não tem um cunho decisório, as partes não vão ter interesse em recorrer, porque ele não tem potencial para gerar prejuízo.

Já uma decisão, como traz consequências para as partes, pode abrir a possibilidade para que haja um recurso.

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INFORMAÇÕES GERAIS
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Esse canal tem como objetivo falar sobre Direito e Técnicas de Estudo. Tudo é mais fácil quando é explicado por uma alma apaixonada. Estou aqui para te ajudar a mandar bem nas provas e nos concursos públicos. Juntos, vamos muito mais longe!

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SOBRE A AUTORA
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Cíntia Brunelli é formada em Publicidade e Propaganda e em Direito. Recebeu a homenagem de melhor aluna em suas duas formaturas. Obteve média geral 9,5 em Direito. Antes de terminar a faculdade, foi aprovada no Exame da Ordem (OAB) e em dois concursos de técnico judiciário (TJ e TRF). É servidora da Justiça Federal e uma eterna estudante.
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