ATIVIDADE JURÍDICA: Guia para Concursos Públicos – JUIZ, PROMOTOR, DELEGADO, DEFENSOR e PROCURADOR



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O que pode ser considerado como prática forense para os concursos de JUIZ, PROMOTOR, DELEGADO, DEFENSOR e PROCURADOR? Descubra!

Hoje vou falar sobre uma das perguntas que eu mais recebo no Instagram: o que é considerado “atividade jurídica” para fins de concurso público?

Como as perguntas sobre Prática Jurídica são muito frequentes, decidi fazer um vídeo para poder explicar melhor essas questões.

Em primeiro lugar, o que é Prática Jurídica, ou Atividade Jurídica? Se trata de uma comprovação de um tempo mínimo de exercício de atividade que seja relacionada à área do Direito.

Atualmente, os concursos FEDERAIS que exigem prática jurídica são os de membros da Magistratura, membros do Ministério Público, Delegado, Defensor Público e Procuradores das carreiras relacionadas à Advocacia Geral da União.

Por que eu ressaltei que são concursos FEDERAIS? Porque nos estados, dependendo do órgão, a coisa muda um pouco de figura.

Assista ao vídeo e confira as principais informações sobre cada órgão!

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Normas mencionadas no vídeo:

– Resolução 75 do CNJ (Magistratura):
http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/resolucao/rescnj_75b.pdf

– Estatuto da OAB:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8906.htm

– Resolução 40 do CNMP (Ministério Público):
http://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas/norma/590

– Lei nº 9266/96 (Delegado Federal):
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/L9266.htm

– Instrução Normativa 124 DG/PF (Delegado Federal):
https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2018/06/14153552/Atividade-Jur%C3%ADdica-Delegado-PF.pdf

– Lei Complementar 80 (Defensoria Pública):
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp80.htm

– Resolução 118/2015 (Defensoria Pública):
https://www.dpu.def.br/conselho-superior/resolucoes/28779-resolucao-n-118-de-05-de-novembro-de-2015-dispoe-sobre-os-concursos-publicos-para-ingresso-na-carreira-de-defensor-publico-federal

– Lei Complementar 73 (AGU):
http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/leis/LCP/Lcp73.htm

– Resolução nº 1/2002 (Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional):
http://www.agu.gov.br/atos/detalhe/9596

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INFORMAÇÕES GERAIS
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Esse canal tem como objetivo falar sobre Direito e Técnicas de Estudo. Tudo é mais fácil quando é explicado por uma alma apaixonada. Estou aqui para te ajudar a mandar bem nas provas e nos concursos públicos. Juntos, vamos muito mais longe!

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SOBRE A AUTORA
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Cíntia Brunelli é formada em Publicidade e Propaganda e em Direito. Recebeu a homenagem de melhor aluna em suas duas formaturas. Obteve média geral 9,5 em Direito. Antes de terminar a faculdade, foi aprovada no Exame da Ordem (OAB) e em dois concursos de técnico judiciário (TJ e TRF). É servidora da Justiça Federal e uma eterna estudante.
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Quer deixar uma sugestão de tema? Escreva um comentário!
Me Julga – Cíntia Brunelli
https://www.youtubepp.com/watch?v=VxQcmO1jqZw

FONTE ORIGINAL DO VÍDEO

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50 comentários em “ATIVIDADE JURÍDICA: Guia para Concursos Públicos – JUIZ, PROMOTOR, DELEGADO, DEFENSOR e PROCURADOR”

  1. Jornalismo e apresentadora de televisão.ja que voce ou sra Dra se espresa muito bem e e muito inteligente.e fez publicidade ;posso ate s não assertar .mas vou ficar na marca do penalti .ou uma magistrada 👍👌

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  2. Excelente Dra.! Mais uma inscrita!Dúvida: colei grau em 2016, mas minha primeira petição foi em 20 de setembro 2019, protocolei 5 processos em 2019 e todos iniciados em 2016, ou seja, antigos, mas que ainda estão ativos, correndo ainda. Vale mesmo assim ou só conta pra processos do ano corrente? Meus 3 anos serão completados em setembro de 2022? Obrigada e sucesso!

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  3. Dra. Bom dia, tudo bem? O CNJ fala em 5 processos/atos distintos, posso pegar 5 causas de divorcio que conta mesmo assim? Ou seja, vale processos com denominações e pedidos idênticos (mas pra pessoas diferentes)?

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  4. Alguém sabe se uma petição indeferida, com consequente extinção do processo sem resolução do mérito, conta como atividade jurídica? ou se não será computada? atuei em dois processos em que ocorreu isso, pois a parte não tinha um documento essencial para prosseguir na demanda, e agora estou em dúvida se valerá ou não. Se alguém souber e puder ajudar..agradeço!!!

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  5. 3 pós graduações LATU SENSU no padrão do Artigo 2⁰ da Resolução 40/2009 do CNMP , respeitando o término umas das outras contam como 3 ANOS DE ATIVIDADE JURÍDICA ou considera-se APENAS UM

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  6. olá, boa tarde. vc sabe dizer se quando o caboco protocola as 5 petições no ano, e perde, digamos 2 por indeferimento, ou por improcedencia liminar, ou mesmo perde o processo ao final de sua analise, mesmo assim vale?

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  7. Ola. pode me tirar uma dúvida? Vamos supor que eu tenha feito 5 petições iniciais de divórcio litigioso no ano de 2020, será contado como atividade jurídica ou teria que ser 5 iniciais de ações diferentes ? como por exemplo : 1 de divórcio, 1 danos morais, 1 de pensão, etc… (obs: 5 iniciais de divórcio, sendo assim, 5 processos diferentes, mas que versam sobre a mesma matéria de direito)

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  8. Uma dúvida, em 2021 eu tive as atividades jurídicas, nesse ano de 2022 também, se em janeiro do ano que vem 2023, eu já ter mais as 5 práticas, eu já posso prestar concurso em fevereiro de 2023, ou tenho que esperar o ano de 2023 encerrar?

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  9. Obrigada pelo vídeo! Cintia, vale atividade jurídica de 5 atos em 1 dia só pra contar como prática? Fiz 5 atos em 1 dia, porém em Julho completo os 3 anos., Porém é aceito eu apresentar e as 5 petições assinadas em apenas 1 dia? Obrigada 😊

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