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O vídeo de hoje é sobre um dos assuntos mais explorados de Direito Penal nas provas de concurso público: a teoria do crime! A teoria do crime explica o que é considerado crime no Brasil. Ela traz as características do que é um delito, ou seja, os pré-requisitos para que algo seja tido como um crime, e, assim, possa ser punido de acordo com o Código Penal.
Para a corrente dominante, que adota a teoria tripartite, o crime é um fato típico, ilícito e culpável. Vou falar sobre esses 3 elementos.
Considera-se um fato típico quando ele se amolda à hipótese trazida pela lei. Por isso ele é “típico”, ele está “tipificado” na lei. A tipicidade significa que a ação (ou a omissão) do agente se encaixa perfeitamente naquilo que dispõe a norma penal.
O segundo elemento do crime é a ilicitude. Não basta que o fato seja típico, ele também deve ser ilícito (ou antijurídico).
Temos exceções em que um fato é típico, mas NÃO é ilícito! E isso acontece quando estamos diante de uma Excludente de Ilicitude.
Nós temos 4 causas de exclusão da ilicitude: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito.
Depois vamos para o terceiro elemento do crime, que é o fato ser culpável. A culpabilidade pressupõe que o agente deve ser responsabilizado, no sentido de que a sua conduta é reprovável.
A culpabilidade é a análise da conduta do agente, sob o ponto de vista da reprovação.
A culpabilidade está relacionada à capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de agir de acordo com esse entendimento. Só pode ser culpado aquele que tiver a capacidade de entender que um comportamento é ilícito, e de agir de forma diferente.
Para existir culpabilidade, é preciso que haja 3 requisitos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
Caso não haja algum desses 3 requisitos, aí nós temos uma excludente de culpabilidade.
Aproveite o vídeo!
TEORIA DO CRIME (Direito Penal) – Resumo
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SOBRE O CANAL
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Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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Me Julga – Cíntia Brunelli
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FONTE ORIGINAL DO VÍDEO
10 comentários em “TEORIA DO CRIME (Direito Penal) – Resumo”
Comprei o ebook de introdução ao estudo do direito, e estou simplesmente amandoooo!! Muito obrigada pelas dicas. ❤
Obrigada pelo esclarecimento.
Você é formidável!😊
Excelente
Show , teoria do crime !!!
Grata ❤
Cintia, você marcou a minha trajetória academica ❤
Alguém comprou o curso ? Queria umas indicações pra saber se realmente é bom?
Oi Cíntia!
Parabéns professora pela bela didática.
De fato, a teoria do crime é um tema instigante para qualquer operador do direito ou estudante de ciência jurídica. Crime segundo a teoria tripartite que é a adotada pelo CP brasileiro se divide em: Fato típico, ilicitude e culpabilidade. Cada elemento do crime possui outros elementos em sua cerne, a saber: O fato típico: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. A ilicitude possui excludentes: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito, além do consentimento do ofendido. A culpabilidade, por sua vez possui outros 3 elementos, a saber: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Vale ressaltar que para configurar crime faz-se necessário que haja os retromencionados substratos. Bons estudos e que Deus nos abençoe.