TCU julga privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6), com pedido de vista no radar: acompanhe ao vivo

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga na tarde desta quarta-feira (20) a segunda etapa da privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6).

A grande expectativa ficava para o período em que o julgamento ficará suspenso, já que é dado como certo um pedido de vistas (mais tempo para analisar o caso) por parte do ministro Vital do Rêgo. O ministro destacou publicamente o pedido para que o prazo dado seja de 60 dias, prazo máximo a que os ministros têm direito.

Para o governo e agentes do mercado, esse prazo inviabilizaria a privatização da Eletrobras em maio. Enquanto isso, havia negociações no radar para que o prazo máximo concedido fosse de sete dias, o que garantiria a oferta de ações que levaria a perda de controle dos papéis por parte da União em 13 de maio.

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Mas também não havia consenso sobre esse prazo. Havia expectativa de que outros integrantes do colegiado optassem por uma proposta intermediária, para algo entre 20 e 30 dias, o que também colocaria em risco de postergar a operação para o segundo semestre.

A primeira etapa de análise sobre a privatização já foi aprovada pelo TCU em fevereiro, sendo analisado o bônus de outorga que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas.

Já na segunda fase, o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores. Atualmente, a União possui 72,33% do capital votante da Eletrobras – com a privatização, esse percentual seria reduzido para 45%. A participação do Estado na empresa seria diluída com a emissão de novas ações.

Com a reestruturação societária, a União continuaria com controle de Eletronuclear e Itaipu e com a continuidade de programas setoriais, entre eles, Procel e Luz para Todos. O modelo de desestatização também prevê que os acionistas só poderão votar com até 10% do seu capital, independentemente do tamanho de sua participação na companhia, o que tornaria a Eletrobras uma companhia sem controlador definido.

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