O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparou nesta 4ª feira (26.abr.2023) a situação fiscal do Brasil a uma “cruzada”. A declaração foi dada ao comentar a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que permite a União cobrar IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Física) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre benefícios fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Haddad também comentou a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a eficácia da decisão até que o tema seja deliberado no plenário da Corte. Haddad, no entanto, disse que a medida “não preocupa”.
“Não preocupa porque vários ministros disseram que a liminar foi patrocinada por um amigo da Corte, o que a gente chama de ‘amicus curiae’. É uma coisa muito incomum. Em 2º lugar, não foi feito sorteio no STF, e a medida chegou depois da sessão iniciada. Você não pode suspender uma sessão iniciada. Os votos já foram proferidos. A unanimidade, até para minha surpresa, foi conquistada”, disse.
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