Por que as pessoas do Direito falam DIFÍCIL?

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Antes de entrar no Direito eu tinha a teoria de que no meio jurídico as pessoas buscam complicar a linguagem como meio de dificultar o acesso do cidadão à justiça.

Hoje eu já vejo que a questão, na verdade, é muito mais simples.

Em primeiro lugar, toda área tem o seu linguajar técnico. Se você for ler um artigo da área médica, por exemplo, você vai ver dezenas de palavras que você não faz a menor idéia do que significam.

O Direito também tem os seus termos técnicos.

Daí você pergunta: “ah, mas não tem como simplificar para todo mundo entender?”

Nem sempre dá. Por exemplo: se o juiz escrever no processo a palavra “litisconsórcio”, quem é de fora vai dizer: “Que? Litisconsorte é a senhora sua mãe!”

O litisconsórcio é a pluralidade de partes em um polo. Quando temos mais de um autor ou mais de um réu, temos um litisconsórcio.

Quem é do meio jurídico vai entender, não é necessário colocar uma explicação do que significa litisconsórcio.

Existem também palavras que são utilizadas no Direito com um significado diferente do que aquele que é conhecido pela maioria das pessoas.

Exemplo disso é a palavra COMPETÊNCIA.
Dentro do Direito, competência significa atribuição, é aquilo que aquela pessoa ou aquele órgão pode fazer.

E se algo foge dessa atribuição, a gente diz que a pessoa é incompetente, porque ela não tem essa competência.

A Constituição traz diversas competências.
Por exemplo: você não vai entrar com uma ação trabalhista na justiça eleitoral, porque ela não é competente pra julgar processos envolvendo relações de trabalho.

Uma decisão judicial traz esses termos técnicos porque ela é escrita pra um público específico. Parte-se do princípio que o advogado vai ler aquilo e vai explicar para o cliente.
Na prática nem sempre acontece até porque há ações em que a parte não tem advogado. Ou às vezes a parte até tem advogado, mas hoje em dia, como boa parte das ações já tramita pelo meio eletrônico, muitas vezes a própria parte acessa o processo pela internet e ai fica cheia de dúvidas.

Além disso, geralmente quem é do meio jurídico se habitua a ler e escrever muito, e isso amplia o vocabulário, o que se reflete nos textos das petições ou das decisões.

Quando você vê, já ta escrevendo NÃO OBSTANTE, OUTROSSIM, MALGRADO, DEFESO, PRESCINDE, e muitas outras palavras e expressões que fogem do cotidiano da maioria das pessoas.

A escrita também deve seguir um padrão culto, com a observância das normas gramaticais, o que acaba distanciando o texto do dia-a-dia de muitos que estão acostumadas a só ler textão do Facebook.

Por outro lado, existe sim uma tendência a buscar evitar que o texto fique rebuscado demais, porque ele se torna cansativo, maçante, enfadonho e se torna um pé no saco até pra quem é do meio.

Exemplo disso são algumas expressões em Latim que são usadas de forma desnecessária, como DATA VENIA.
DATA VENIA significa “com o devido respeito” e é utilizado quando você vai contrariar a opinião de alguém.
Cá entre nós, qual é a necessidade de escrever DATA VENIA numa petição ou numa decisão?
Nenhuma, só a de irritar o leitor.
Data vênia aos que escrevem “data venia”, mas essa é uma expressãozinha muito da cafona.

Por outro lado, existem algumas expressões em latim que são utilizadas até hoje porque são termos técnicos, como EX TUNC, EX NUNC, ERGA OMNES, BIS IN IDEM… Daí não tem jeito, tem que saber um pouquinho de latim.

A análise que eu pessoalmente faço é que mesmo que o jurista não utilize termos técnicos e nem expressões em latim, mesmo assim o texto jurídico vai ser de difícil compreensão pela maioria das pessoas.

Porque infelizmente a realidade é que boa parte da nossa sociedade não está habituada a ler textos escritos no padrão culto da linguagem. E convenhamos, uma decisão judicial tem um certo formalismo, ela não pode ser escrita da mesma forma como a gente escreve no facebook ou no whatsapp.

O importante então, no meu ponto de vista, é que quando a parte aparecer no balcão da vara, pedindo informação, ou no escritório de advocacia buscando atendimento, que os profissionais do meio jurídico saibam explicar com palavras mais simples aquilo que está acontecendo no processo.
Me Julga – Cíntia Brunelli
https://www.youtubepp.com/watch?v=mgeOnf1DkqE

FONTE ORIGINAL DO VÍDEO