PL quer proibir exigência de foto em currículo para vaga de emprego

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O PL (Projeto de Lei) 187/21, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a proibição da exigência de fotografia em currículos ou fichas de inscrição em vaga de emprego. Essa medida seria inserida na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

“O único objetivo, sem sombra de dúvida, é evitar a discriminação de candidatos cuja aparência física não seja adequada ao padrão considerado ideal pelo empregador”, afirmou o autor do projeto, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ).

Segundo Juninho, apesar de a CLT já proibir a adoção de critérios discriminatórios, não há expressa vedação à solicitação da fotografia do candidato à vaga.

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