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O que é a Pensão por Morte e quais são as regras para pedir esse benefício? Quem tem direito a receber a Pensão por Morte no INSS?
A Pensão por Morte é um benefício que busca amparar os dependentes financeiros de alguém que faleceu, garantindo a continuidade da renda familiar.
Hoje vou te explicar tudo de mais importante sobre a pensão por morte. Nesse vídeo você vai saber os requisitos básicos para receber a Pensão por Morte e quais são os documentos essenciais para ter a Pensão por Morte concedida.
Existem basicamente 3 requisitos para você ter acesso ao benefício de Pensão por Morte:
1) comprovar o óbito ou a morte presumida do segurado;
2) demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;
3) ter qualidade de dependente do segurado falecido.
O jeito mais fácil de comprovar o óbito do segurado é juntar, ao requerimento de Pensão por Morte, a Certidão de Óbito.
Aí vamos para o segundo requisito, que é o falecido ter a qualidade de segurado.
Basta demonstrar que o falecido estava trabalhando ou estava em período de graça na hora de sua morte.
Aí vamos para o terceiro requisito, que é você ter a qualidade de dependente do falecido.
Serão dependentes do falecido as seguintes pessoas:
– o cônjuge ou o companheiro (referente à união estável);
– o filho não emancipado, de qualquer condição, que seja menor de 21 anos;
– ou filho que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave de qualquer idade;
– os pais;
– o irmão não emancipado, de qualquer condição, que seja menor de 21 (vinte e um) anos;
– o irmão inválido, de qualquer idade (podendo ser deficiência intelectual, mental ou deficiência grave).
O cônjuge, o companheiro e o filho têm sua dependência econômica com o falecido presumida.
Já para os pais e para o irmão, é necessário comprovar essa dependência econômica através de uma documentação específica.
Além disso, os dependentes do falecido estão divididos em três classes: em primeiro lugar, vem cônjuge (ou companheiro) e filho.
Depois, na 2ª classe, vem os pais.
Por último, na 3ª classe, vem os irmãos.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 – Quais as regras para pedir pensão por morte?
2 – Quem tem direito a receber pensão por morte do INSS?
3 – Pensão por Morte: quem tem direito e como conseguir?
4 – Como solicitar Pensão por Morte e quais os requisitos
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INTRODUÇÃO AO DIREITO
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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Me Julga – Cíntia Brunelli
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FONTE ORIGINAL DO VÍDEO
