Justiça manda Alesp cortar mais de mil cargos de nomeação política

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A Justiça de São Paulo mandou a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) cortar mais de mil cargos comissionados, ou seja, funcionários de livre nomeação escolhidos por meio de indicação política. O juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª vara da fazenda pública, determinou que a Casa Legislativa adote a paridade, ou seja, tenha apenas um cargo comissionado para cada efetivo – quadro técnico que exige concurso. Atualmente, a proporção de cargos é de 2.479 comissionados para 606 efetivos. A rigor, cerca de 1.800 cargos teriam de ser cortados em 12 meses. Ainda cabe recurso da decisão.

A sentença é resultado de uma ação protocolada pelo advogado Antonio Donadelli. Em parecer sobre o pedido, o Ministério Público do Estado de São Paulo concordou com a demanda do advogado.

“Em suma, o elevado número de cargos comissionados dentro de um mesmo nível hierárquico, como se constata nos diversos cargos de diretores, assessores, assistentes, jornalistas e secretários, revela desproporção, abuso e subversão dessa modalidade excepcional de contratação”, escreveu o juiz na decisão.

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