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A jurisdição e a competência são conceitos fundamentais no direito, e entender suas diferenças é essencial para compreender como funciona o nosso sistema jurídico.
Hoje vou explicar a diferença entre jurisdição e competência, que, apesar de possuírem semelhanças, são coisas bem diferentes.
Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar a lei a fim de resolver conflitos. A palavra jurisdição significa dizer o direito.
Assim, trata-se do poder e dever do Estado de, quando provocado, intervir numa relação entre duas partes para dizer quem tem o direito no caso concreto, solucionando uma lide (um conflito, uma pretensão resistida).
Se a jurisdição é o poder de dizer o direito, a competência é a delimitação desse poder, que é estabelecida através das normas.
Assim, a competência é uma permissão legal para exercer uma fração do poder jurisdicional.
A competência representa uma fração da jurisdição.
A jurisdição é una e indivisível. Mas, para viabilizar o melhor exercício da jurisdição, por razões práticas e, ela é distribuída entre os órgãos jurisdicionais.
Os critérios determinados pela legislação para essa distribuição chamam-se competência.
Enquanto a jurisdição é o poder de julgar, a competência é a delimitação desse poder.
A competência determina qual juiz ou tribunal tem a autoridade para julgar um determinado caso.
Há vários critérios para definir a competência, como a matéria do processo (cível, penal, trabalhista, etc.), o valor da causa, o local onde ocorreu o fato ou onde as partes residem, entre outros critérios.
A competência é importante porque garante que o caso seja julgado pelo juiz ou tribunal mais adequado, conforme as especificidades do processo.
Em resumo, a jurisdição é o poder do Estado para julgar, e a competência é a determinação de qual autoridade judicial é apropriada para julgar cada caso.
A jurisdição é o poder e o dever do Estado de resolver uma lide quando for provocado pelas partes, e a competência são os critérios determinados pela lei para distribuir a jurisdição, facilitando o seu exercício.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 – JURISDIÇÃO e COMPETÊNCIA | Teoria Geral do Processo
2 – Quanto à jurisdição e a competência é possível afirmar que?
3 – O que é a competência de um processo?
4 – O que é jurisdição exemplo?
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SOBRE O CANAL
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Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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Me Julga – Cíntia Brunelli
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