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É crime fazer justiça com as próprias mãos? Quando é que você pode fazer justiça sem ser punido pela própria justiça?
Hoje, a autotutela é proibida e se chama “crime de exercício arbitrário das próprias razões”. Está no artigo 345 do Código Penal. Isso significa que não se pode fazer justiça com as próprias mãos, ainda que o sujeito tenha razão.
O artigo 345 do Código Penal trata sobre o crime de Exercício Arbitrário das Próprias Razões: Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.
O fato é que os indivíduos deixaram de viver no estado natural. Hoje, somos civilizados e fazemos leis.
Por esse motivo, seria inconcebível sair por aí fazendo justiça com as próprias mãos, porque isso seria voltar a viver no estado natural, da lei do mais forte.
Cabe ao Estado, e não às pessoas, o poder de punir.
Mas essa regra tem exceção?
Sim! Há casos em que a lei permite que o indivíduo faça justiça com as próprias mãos. Alguns exemplos são aqueles ligados às causas excludentes de ilicitude, como a famosa legítima defesa.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 – O que é crime de exercício arbitrário das próprias razões art 345 cp
2 – Fazer justiça com as próprias mãos é crime
3 – Quando a lei permite fazer justiça com as próprias mãos
4 – Artigo 345 do Código Penal
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—PLAYLISTS QUE RECOMENDO—
INTRODUÇÃO AO DIREITO
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—VÍDEOS QUE RECOMENDO—
10 EXPRESSÕES DE DIREITO QUE TODO ESTUDANTE PRECISA SABER
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
Cíntia Brunelli – Direito – Técnicas de Estudos – Concursos Públicos – Advocacia e Carreiras Jurídicas – Exame da Ordem (OAB) – Produtividade e Motivação para Estudantes – Força de Vontade, Disciplina e Hábito – Aprendizagem Acelerada e Memorização – Dicas para a faculdade
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Me Julga – Cíntia Brunelli
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FONTE ORIGINAL DO VÍDEO
29 comentários em “FAZER JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS É SEMPRE CRIME? | Exercício arbitrário das próprias razões”
Oi boa noite sou seu inscrito a um tempo já gostaria que vc me tirasse uma duvida ganhei um processo em relação ao auxilio emergencial no juizado especial federal a juíza julgou procedente e deu 5 dias para UNIÃO pagar minhas parcelas do auxilio porém o prazo já se passou minha sentença saiu dia 24/11/2020 o que eu devo fazer vc poderia me ajudar desde já agradeço e muito obrigado gosto muito dos seus videos
Código de Hamurábi, Decálogo, Erineas e Minerva. A evolução do direito na antiguidade, real ou poético…obrigado pelos conteúdos
Quanto à legítima defesa, a agressão precisa ser necessariamente física para reagir, ou pode ser verbal?
Por exemplo, o Zé Coxinha invade a casa do João Mortadela e o agride VERBALMENTE, aí o João Mortadela reage a essa agressão dando uma panelada na cabeça dele ( foi de forma moderada), fazendo o Zé Coxinha desmaiar.
Pode ser considerado legítima defesa?
A grande questão do "contrato social" é q não há a autonomia de vontade, ou seja, vc já nasce dentro desse contrato, não há a liberdade de escolha ou de discutir as cláusulas. Nasceu, cumpra o contrato! E essa falta de autonomia de vontade, torna o contrato viciado. O contatado é anulável. Mas…
Muito bom 👏👏👏
Excelentes informações. Parabéns!
Fala como é o primeiro dia de trabalho de um servidor publico iniciante
tipo, Se ele entra la perdido sem saber de nada, se as pessoas te orientam no inicio etc…
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Você é a melhor "Ci"!
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Concordo com plenamente com você, Cíntia! Quem tem conhecimento jurídico é outra história. Uma pessoa que conhece os seus direitos e deveres é uma pessoa diferenciada, com uma mente bastante aberta para as coisas do mundo.
Por mim o estado de natureza é irado po, o Estado não faz nada
Simplesmente amandooooo seu curso online! Obrigadaaa
Oi Ci! Sou sua aluna do curso online! Sempre devoro cada aula!!!
Sou curador de minha mãe, porém ela está em uma clínica psiquiátrica, posso ir lá e busca-la?
É nada!!! Tem que matar os vermes desgraçados vagabundos, que vivem fazendo o mau, e não dar em nada
Tem que fazer justiça sim, a justiça dos homens não funciona, é só blá blá blá blá blá, agora se vc exterminar o mau, ele nunca mais irar te perturbar,
Se não fosse os justiceiros, este mundo já teria sido destruído totalmente, pois a justiça é deficiênciiente, não funciona!
É nada! Dependendo do crime tem fazer,
Eita mulher lindaaaa e inteligente 👏🏽😍😍🥰
Falou, falou e não disse nada relevante
É sempre crime ? Só ouvi linguiça
Por isso eu admiro Dominic Toreto
Eu não sou besta para tirar onda de herói
Sou batizado, sou cowboy
Cowboy FORA DA LEI.
a
Digamos, o cara matou minha mãe ou alguém da minha família. Sou totalmente a favor de retaliar com as próprias mãos. Sentir escorrer o sangue do miserável pelas mãos. Pra que pague na mesma moeda. Claro. Nada de morte imediata, algo doloroso e lento. Quem apoia esse pensamento, vem junto!!
Artigo 345 CP😂 😁😁😁😁😁
Eu estudei direito só pra concurso público, e abriu mais minha mente em relação ao mundo, ao jogo social.
A senhora é a versão loira da Helen Ganzarolli.