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Você já comprou um produto em uma loja, ou em uma lanchonete, e o caixa perguntou se podia dar o troco em balinhas?
Isso é algo que acontece bastante e que muitas vezes incomoda o consumidor; porque ele não está recebendo o troco corretamente.
Mas nem todo mundo sabe como agir nesses casos.
Hoje vou te explicar quais são as regras sobre isso, conforme o direito do consumidor.
É bem comum o comércio oferecer balas ou chicletes, quando não tem troco.
E muita gente não dá bola pra isso, porque pensa “ah, são só uns centavos, tudo bem se eu ganhar uma bala”.
Mas você está no seu direito de exigir o valor correto.
De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, substituir o troco por balinhas é uma prática considerada abusiva e que pode gerar até mesmo a aplicação de uma multa pelo Procon.
Quando o comerciante entrega um produto em substituição ao dinheiro, ele está, na verdade, obrigando o consumidor a comprar algo que ele não está interessado.
No Código de Defesa do Consumidor, está escrito que o fornecedor não pode entregar ao consumidor qualquer produto ou fornecer serviço, sem solicitação prévia.
Quando a loja substitui o troco por balinhas, há uma ilegalidade.
Existe também outra prática abusiva, que é bastante cometida por aí, que é quando ocorre o arredondamento do preço para cima.
Você pode dizer que você sabe que, conforme o Direito do Consumidor, você tem direito ao troco.
E que se o caixa não tem troco, ele deve cobrar um valor menor.
Contudo, se mesmo assim ele se recusar, é preciso fazer uma reclamação no Procon. Aí o Procon vai analisar para ver se é o caso de impor uma multa ao estabelecimento.
Dúvida: receber troco em bala pode gerar dano moral? É possível processar por danos morais e pedir indenização?
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 – “ESTOU SEM TROCO, PEGA UMA BALINHA” – Tenho que aceitar bala de troco? [Direito do Consumidor]
2 – Bala de troco! O Consumidor tem que aceitar?
3 – O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre o troco?
4 – Troco em balinha é legal ou ilegal?
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—PLAYLISTS QUE RECOMENDO—
INTRODUÇÃO AO DIREITO
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DIREITO CIVIL, DE FAMÍLIA E DO CONSUMIDOR:
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—VÍDEOS QUE RECOMENDO—
INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo Fácil de Entender (Aula Completa)
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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Me Julga – Cíntia Brunelli
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