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No Brasil, a maioridade civil no Brasil é atingida aos 18 anos completos. Com essa idade, as pessoas passam a ser consideradas plenamente capazes para os atos da vida civil, conforme consta no art. 5º do Código Civil.
Antes disso, enquanto forem menores, elas não podem praticar pessoalmente todos os atos da vida civil.
Vamos pensar, por exemplo, na assinatura de um contrato – Um menor não pode assinar um contrato sozinho. Ele não tem capacidade civil para isso.
Então o que acontece é o seguinte: se ele ainda tiver menos de 16 anos, ele vai ser considerado absolutamente incapaz, e vai precisar ser representado por seus representantes legais (que geralmente são seus pais).
E, se ele já tiver 16 anos completos, mas ainda tiver menos de 18 anos, aí ele vai ser relativamente incapaz, e vai precisar ser assistido por seus pais.
Contudo, em alguns casos, o Código Civil prevê a possibilidade de os menores se emanciparem.
A emancipação pode ser possível no caso dos relativamente incapazes (ou seja, que já tenham 16 anos completos).
Vou te explicar como funciona a emancipação e o que um menor emancipado pode fazer.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 – EMANCIPAÇÃO DE MENOR – Como funciona? (Direito Civil)
2 – O que um emancipado pode fazer? O emancipado pode dirigir?
3 – Qual é a idade de emancipação? O que é emancipar com 16 anos?
4 – O que é preciso para se emancipar? Para que serve a emancipação?
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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Me Julga – Cíntia Brunelli
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