Início ECONOMIA É preciso enxugar a atribuição do STF, diz Marco Aurélio

É preciso enxugar a atribuição do STF, diz Marco Aurélio

por Poder360
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou ser preciso discutir uma reforma processual que promova redução na competência criminal da Corte. As declarações foram dadas ao podcast “Supremo na Semana”, publicado neste sábado (10.jul.2021).

De acordo com o ministro, o Supremo julga por ano milhares de processos, o que causa uma “angústia muito grande para o julgador” ao conciliar a “celeridade com o conteúdo”.

“É preciso que a atribuição, a competência do Supremo, seja enxugada. Por que a Suprema Corte [norte-americana], por exemplo, julga por ano, são 9 integrantes, 100 processos e aqui nós julgamos milhares de processos?”, questiona.

O ministro também pede que o Supremo tenha “humildade” para respeitar os ritos processuais e a “pedreira” da magistratura, em menção aos juízes de primeira Instância.

“Quem nos garante que a decisão mais consentânea com a ordem jurídica seja sempre do Supremo? Eu, por exemplo, confio muito na pedreira da magistratura que está na primeira Instância, no juiz de primeira Instância, mesmo porque ele ouve as testemunhas, ele tem contato com os elementos probatórios que são coligidos no processo”, diz.

Segundo o ministro, os colegas de Corte precisam votar com responsabilidade, mesmo que certo tema não tenha apoio da sociedade: “Quando é preciso contrariar a vontade da maioria, o colegiado deve contrariar. Porque paga-se um preço por se viver numa democracia e é módico: o respeito irrestrito às regras estabelecidas. E, observando-se as regras, se tem segurança jurídica”.

Marco Aurélio deixará o STF na 2ª feira (12.jul). Completa 75 anos, idade máxima permitida para permanência na Corte.

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