DIREITO DO CONSUMIDOR (Resumo) – Introdução, Princípios e Conceitos Mais Importantes do CDC



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Direito do Consumidor é o ramo do direito que atende às relações de consumo, ou seja, aquelas que acontecem entre fornecedores (que é quem disponibiliza produtos ou serviços ao mercado) e consumidores (que é quem consome produtos ou serviços como destinatário final).

O Direito do Consumidor tem como sua principal lei o Código de Defesa do Consumidor (ou o CDC – Lei 8.078 de 1990), que tem como função resguardar a parte vulnerável dessa relação, que é justamente o consumidor.

O vídeo de hoje é um resumo sobre o Direito do Consumidor, com tudo de mais importante sobre esse ramo do direito.

Todo consumidor é considerado vulnerável, em uma relação de consumo, por ser considerado a parte mais frágil dessa relação.

A vulnerabilidade pode ser técnica, jurídica, informacional ou outra forma de vulnerabilidade.

Mas não se deve confundir vulnerabilidade com hipossuficiência. A hipossuficiência se refere a questão econômica.

A hipossuficiência é um dos aspectos que devem ser analisados pelo juiz ao conceder a inversão do ônus da prova em um processo.

O CDC, no artigo 2º, define quem é o consumidor: uma pessoa física ou jurídica, que consome produtos ou serviços como destinatário final.

De forma resumida, o consumidor é aquele que não recoloca o produto ou serviço no mercado.

Já o fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que disponibiliza produtos ou serviços destinados ao mercado (seja através da produção, montagem, distribuição, importação, comercialização…).

Só que essas atividades devem ser regulares e habituais.

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

1 – Resumo do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
2 – Quais são os direitos básicos do consumidor – resumo
3 – Direito do Consumidor, relação jurídica de consumo
4 – Direitos do consumidor: saiba quais são

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—PLAYLISTS QUE RECOMENDO—

INTRODUÇÃO AO DIREITO
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NOÇÕES DE PROCESSO – DIREITO PROCESSUAL:
• https://youtube.com/playlist?list=PLRWLTjEPYOOH2jCj4nG6u2r4vzRSat0Wi

TEORIA DO DIREITO – POLÍTICA, CULTURA E FILOSOFIA JURÍDICA
• https://youtube.com/playlist?list=PLRWLTjEPYOOFXT8Gvi27Jd3e34uUU0gp0

DICAS PARA ALUNOS DE DIREITO
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DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
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DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
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DIREITO CIVIL, DE FAMÍLIA E DO CONSUMIDOR:
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—VÍDEOS QUE RECOMENDO—

INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo Fácil de Entender (Aula Completa)
• https://youtu.be/SGwMtS0unm0

COMO É A FACULDADE DE DIREITO?
• https://youtu.be/XLgZLdJcid0

HISTÓRIA DO DIREITO: resumo de cada período histórico
• https://youtu.be/OifcptWFrBY

COMO APRENDER DIREITO MAIS RÁPIDO começando do ZERO
• https://youtu.be/_Dfm-FPfal0

DICAS PARA INICIANTES no curso de DIREITO:
• https://youtu.be/dGi17zxBsXs

ARTIGO, CAPUT, PARÁGRAFO, INCISO, ALÍNEA E ITEM
• https://youtu.be/u4KP3jQQODk

10 EXPRESSÕES DE DIREITO que todo estudante PRECISA SABER
• https://youtu.be/ONmug2RXgLQ

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SOBRE O CANAL

Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

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44 comentários em “DIREITO DO CONSUMIDOR (Resumo) – Introdução, Princípios e Conceitos Mais Importantes do CDC”

  1. Bom dia doutora. Tenho um imóvel que foi alugado para uma pessoa. Esta saiu devendo aluguéis, energia elétrica e muitas contas de água. As contas de água estavam em nome dela. O serviço de água da cidade, colocou as dívidas no forum. E agora?? Como o "forum" vai encontrar meu ex inquilino pra cobrar dele.????
    Eu não tinha contrato de aluguel, mas a conta de água estava no nome dele.
    Obrigado!!

    Responder

  12. Já me inscrevi gora! Tenho uma causa contra a Dell computadores há 7 anos e 2 meses, já vai para 8 anos e, o juíz, mesmo ao negar a tutela por alegar que só com perícia, levou 6 anos para nomear um perito. Ele fez a perícia em maio e, pasmem, não anexou o laudo até hoje. A loja que comprei, se negou a trocar… O notebook ficou obsoleto. O juíz só protelou a causa por vício aparente e oculto teclado soltando, driver de vídeo não funcionando… Não sei mais o que fazer! Obrigada pelo conteúdo!

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  15. Dra me ajuda aqui por favor, comprei uma moto usada a 2 meses atrás, e agora ela deu problema. E hoje estou morando em outra cidade, e eles estão falando q tenho q levar a moto lá…. estou a 960km de distância… oque fazer?

    Responder

  27. Olá tudo bem me chamo João tenho um plano na claro de telefone mais já venceu o prazo e fizeram um novo plano sem aminha autorização e o pior é o valor e bem mais alto do que eu já tinha o que devo fazer

    Responder

  37. Comprei um carro na agência e veio com um defeito devido não ter como levar na agência no prazo de vencimento da garantia, quando conseguir levar eles não quiseram arrumar,pq disse que tinha passado o prazo ,mas o defeito já tava no carro quando peguei na agência.
    tenho direito nisso?

    Responder

  44. Eu comecei a fazer faculdade EAD, porém até hoje não consegui assistir uma vídeo aula. Todos os vídeos param de funcionar aos 7 mínimos. As provas já começaram e nada de eu conseguir ver as aulas. Falei com a faculdade várias vezes e eles nada resolvem. Para cancelar a matrícula é 300,00

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