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Ao mergulhar no estudo do Direito Administrativo, é imprescindível compreender os Poderes do Estado e a Organização Administrativa, conceitos que são a espinha dorsal do funcionamento do governo em qualquer democracia moderna.
Os Poderes do Estado são divididos em três ramos principais: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Cada um deles tem funções específicas, mas todos trabalham conjuntamente para garantir a governança eficaz e a observância das leis.
Vamos começar pelo Poder Executivo. O Poder Executivo é responsável pela administração do Estado. Na chefia deste poder estão o Presidente da República, os Governadores dos Estados e os Prefeitos dos Municípios.
O Poder Executivo tem a tarefa de executar as políticas públicas e garantir a prestação de serviços à população. O Executivo também é responsável pela manutenção da ordem pública e pela defesa nacional.
O Poder Legislativo, por sua vez, é incumbido de criar, modificar e revogar as leis. O Poder Legislativo é formado, no âmbito federal, pelo Congresso Nacional, que engloba a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Nos Estados, ele é formado pelas Assembleias Legislativas, e, por fim, nos municípios, ele é formado pelas Câmaras Municipais.
O Poder Legislativo representa a vontade popular e também exerce um papel crucial na fiscalização das ações do Executivo.
Já o Poder Judiciário tem a função de interpretar as leis e garantir a justiça. Composto por diversos tribunais e juízes, este poder assegura que as leis sejam aplicadas de maneira justa e imparcial, solucionando conflitos entre cidadãos, empresas, entidades e o próprio Estado.
O Judiciário é o guardião dos direitos e liberdades individuais e atua como um importante mecanismo de controle da Administração Pública.
Agora que você já entendeu quais são os poderes do Estado, vamos falar sobre a Organização Administrativa.
A Organização Administrativa se refere à estrutura e ao funcionamento da Administração Pública, que é dividida em Administração Direta e Indireta.
A Administração Direta inclui os serviços prestados diretamente pelos órgãos dos Poderes do Estado, de forma centralizada, como ministérios, secretarias e departamentos.
Já a Administração Indireta abrange entidades descentralizadas, que possuem personalidade jurídica e autonomia administrativa. Dentro da Administração Indireta, nós temos autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 – Direito Administrativo – Poderes do Estado e Organização Administrativa
2 – Quais são os três poderes do Estado e suas funções?
3 – O que é a organização administrativa?
4 – Qual o papel da organização administrativa?
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—PLAYLISTS QUE RECOMENDO—
INTRODUÇÃO AO DIREITO
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DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
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—VÍDEOS QUE RECOMENDO—
INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo Fácil de Entender (Aula Completa)
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COMO É A FACULDADE DE DIREITO?
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HISTÓRIA DO DIREITO: resumo de cada período histórico
• https://youtu.be/OifcptWFrBY
COMO APRENDER DIREITO MAIS RÁPIDO começando do ZERO
• https://youtu.be/_Dfm-FPfal0
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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Me Julga – Cíntia Brunelli
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FONTE ORIGINAL DO VÍDEO
6 comentários em “Direito Administrativo – Poderes do Estado e Organização Administrativa”
Eu sou o favorito, R$60 mil por semana! Agora posso retribuir aos moradores da minha comunidade e também apoiar a obra de Deus e a Igreja. Deus abençoe o brasileiro
Vale ressaltar que quem pensou a tripartição dos poderes inicialmente foi Aristóteles todavia este pensava três poderes distintos sendo exercidos pela mesma pessoa ao contrário de Montesquieu que em sua visão precursora defendeu 3 poderes sendo exercidos por pessoas distintas em sua célebre obra "o espírito das leis".
A organização administrativa do Estado se divide em administração direta que é exercida pelos entes federativos, a saber: União, Estados, DF e Munícipios. Lembrando que Territórios não são entes federados mas autarquias da União. E também há a administração indireta que é composta por:
Autarquias – direito público.
Fundações Públicas – direito público ou privado.
Empresas Públicas – direito privado.
Sociedade de economia mista – direito privado.
Muito obrigada pela explanação. Amo ver um vídeo de resumos de direito, pois nos ajuda a fixar o conteúdo. Bons estudos e que Deus nos abençoe.
Boa noite a todos !!
Obrigado professora…..
isso não é uma professora, isso é uma mãe!!!!
Professora Cintia, sabe informar se a OAB é autarquia?