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A demissão e a exoneração são termos frequentemente usados no contexto do serviço público, mas que possuem significados distintos. Ambos se referem ao desligamento de um servidor público de seu cargo, mas as circunstâncias e as implicações de cada um são diferentes.
Hoje vou trazer as principais diferenças entre demissão e exoneração. E eu te convido a se inscrever no canal, porque tem muito conteúdo importante vindo por aí.
Vou começar explicando o que é a Demissão, dentro do contexto do serviço público (que é diferente do significado que é dado na iniciativa privada).
No serviço público, a palavra “demissão” ocorre geralmente como uma penalidade. Ela é aplicada quando o servidor comete uma infração ou uma falta grave no exercício de suas funções.
Antes de ser demitido, o servidor geralmente passa por um processo administrativo disciplinar, onde lhe é garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.
E se ele for realmente demitido, a demissão pode trazer consequências negativas para o servidor, como a proibição de assumir novos cargos públicos por um determinado período, além de ser registrada em sua ficha funcional.
Uma vez que a demissão é aplicada, ela geralmente é definitiva, a menos que seja revertida por meio de uma decisão judicial.
Agora que você entendeu o que é a demissão, vou falar sobre a Exoneração.
A exoneração é um ato administrativo que não carrega consigo uma conotação punitiva.
Ela pode ser voluntária, a pedido do próprio servidor, ou mesmo pode ocorrer de forma compulsória, como, por exemplo, em casos de posse em outro cargo incompatível.
No caso da exoneração a pedido, o processo é simples, consistindo no encaminhamento de um requerimento pelo servidor.
Já na exoneração de ofício (por iniciativa da administração), não há necessidade de um processo administrativo disciplinar, mas ele deve seguir os princípios da legalidade e da motivação.
A exoneração não implica em penalidades ao servidor e não prejudica sua carreira.
O servidor exonerado pode, inclusive, participar de novos concursos públicos ou ser nomeado para outros cargos.
Em alguns casos, a exoneração pode ser revertida, especialmente se for a pedido do servidor e este desejar retornar ao cargo, desde que haja vaga e interesse da administração.
Em resumo, enquanto a demissão é uma penalidade aplicada devido a uma infração cometida pelo servidor, a exoneração é um ato administrativo que pode ser voluntário ou não, e sem caráter punitivo.
Aproveite o vídeo!
Diferença entre DEMISSÃO e EXONERAÇÃO de Servidor Público – Direito Administrativo
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Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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FONTE ORIGINAL DO VÍDEO
6 comentários em “Diferença entre DEMISSÃO e EXONERAÇÃO de Servidor Público”
Boa tarde,sempre sonhei fazer direito, mas minha situação financeira não permiti,quais cursos técnicos vc me indicaria?
Estou estudando para o concurso público para o inss
Bom dia Princesa 💞
Oi Cintia estudo seu videos que são excelente para concurso. Tenho uma pergunta pra te fazer. Comecei a estudar bastante para concurso e já é o segundo concurso que passo, porem cancelaram por haver fraude nos dois. Por acaso eu teria como processar o Estado por me fazer perde tempo dinheiro e sanidade mental? Me diz ai querida professora. Um abraço do seu fã !!!!!!!
Sou recém formado em Engenharia de Produção, mas quero conhecer mais sobre o Direito. O seu ensino torna o ouvido no vivido. Excelente o seu método didático.
No caso de servidor contratado se ele quiser sair do cargo ele pede demissão ou exoneração? Aqui na minha cidade todo mundo que é contrato e quer sair tem que assinar uma solicitação de demissão. Esta certo isso?