Dá para deixar herança para ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO? Cachorros, gatos, calopsitas, etc?



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É possível fazer um testamento deixando herança para o seu cachorro?
A resposta é que NÃO. Você só pode deixar sua herança para pessoas, e não para animais, por mais merecedores que eles sejam.
A personalidade jurídica é o que faz com que alguém seja capaz de ter direitos e deveres na ordem civil, como, por exemplo, receber uma herança.
Os animais não possuem personalidade jurídica, então não podem ser herdeiros. Mas é importante lembrar que eles têm leis de defesa contra maus tratos.
Gostou dessa dica? Compartilhe com alguém que também esteja estudando.

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INFORMAÇÕES GERAIS
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Esse canal tem como objetivo falar sobre Direito e Técnicas de Estudo. Tudo é mais fácil quando é explicado por uma alma apaixonada. Estou aqui para te ajudar a mandar bem nas provas e nos concursos públicos. Juntos, vamos muito mais longe!

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SOBRE A AUTORA
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Cíntia Brunelli é formada em Publicidade e Propaganda e em Direito. Recebeu a homenagem de melhor aluna em suas duas formaturas. Obteve média geral 9,5 em Direito. Antes de terminar a faculdade, foi aprovada no Exame da Ordem (OAB) e em dois concursos de técnico judiciário (TJ e TRF). É servidora da Justiça Federal e uma eterna estudante.
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Me Julga – Cíntia Brunelli
https://www.youtubepp.com/watch?v=mc7usWPIUkE

FONTE ORIGINAL DO VÍDEO

16 comentários em “Dá para deixar herança para ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO? Cachorros, gatos, calopsitas, etc?”

  1. Entrei no vídeo e já fui dando uma voadora no peito do like. Showww…

    Alguns temas interessantes, que vão ter repercussão:
    A) fui traído (a), posso receber dano moral?

    B) posso mudar meu nome?

    C) devedor de alimentos pode ser negativado?

    Dentre outros temas hehehe.

    Responder
  2. Mas no caso não se trata de "exceçãozinha", já que a "Associação protetora dos animais" possui personalidade jurídica, como vc mesma havia mencionado como condição sine qua non para receber tal direito 😉

    Responder
  3. ATENÇÃO: mudei de NOME nas Redes Sociais. Para me encontrar no Instagram, procure por @me.julga – RECADO IMPORTANTE: Adoro quando recebo comentários e sugestões de temas para vídeos! Obrigada a todos que me acompanham, o carinho de vocês é fundamental para continuar! Beijão

    Responder
  4. A PAZ DO SENHOR PARA TODOS OS QUE CREEM EM DEUS TENHOPROVAS QUE O BANCO NAO OFERCE NENHUMA PARA O IDOSO QUE NAO TENHA UM RESENTANTE DELE NA FAMILIA E DEIXA QUALQUER OESSOA DESDE QUE A OESSOA SE APIDERA E FAZ USO DO CARTAO DA SUA CONTA CORRENTE ; POIS ESSE COISA DO PIX DEIXA I IDOSICSEM SEGURANCA E SEM DINHEIRO ; TENHO 80ANOS DE IDADE E FUI LESADA NO MEU PAGAMENTO FICANDOCEM DIVIDA COM I BANCO ; NAOCE DINHEIRO GRANDE : E 1 : SALARIO MÍNIMO QUE NO BRASIL É UMA VERGONHA QUE PRA COMER E MUITO MENOS COMPRAR FRALDAS QUEM ACHA O CARTÃO DO IDOSO SACA O DINHEIRO NÃO TENHO CONHECIMENTO E A PESSOA QUE ACHOU PEDE DEFERIMENTO E FICA POR ISSO MESMO : NÃO SOU RESARCIDA:?

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