6 julgamentos que marcaram a pauta do STF em 2020

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6 julgamentos que marcaram a pauta do STF em 2020

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O Supremo Tribunal Federal (STF) teve um papel decisivo em 2020 no enfrentamento à pandemia de covid-19. Em um dos primeiros julgamentos sobre o tema, delimitou até onde estados e municípios poderiam ir em decisões sobre o isolamento social. Logo no fim do ano determinou que a vacinação pode ser obrigatória.

Mas não foram só temas ligados à pandemia que permearam os julgamentos do Supremo. Os ministros também decidiram que homossexuais podem doar sangue, e foram contrários ao dossiê antifascistas produzido pelo Ministério da Justiça.

O ano ainda foi marcado pela aposentadoria do ministro Celso de Mello, após 31 anos de atuação na Corte. Ele foi sucedido por Kassio Nunes Marques, o primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro ao STF.

Veja os 6 principais julgamentos que dominaram a pauta. A lista foi elaborada com o auxílio do professor Rubens Glezer, da FGV Direito São Paulo.

1- Competência para ações sanitárias contra a covid-19

Em abril, o STF decidiu, por unanimidade, que estados e municípios têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento social. O caso foi apresentado pelo PDT após o governo baixar a Medida Provisória 926, que restringia a ação de governadores em tomar ações preventivas ao novo coronavírus.

A ação questionava trechos da MP que deixavam a cargo da União a definição de quais serviços essenciais deveriam ficar abertos, independente de medidas de isolamento adotadas por governadores e prefeitos.

Apesar de considerarem a medida provisória constitucional, os ministros decidiram que ela não deve centralizar a tomada de decisões sobre isolamento social na União.

2- Vacinação obrigatória

Em um dos últimos julgamentos do ano, a Corte se posicionou favorável à tese de que a vacinação contra a covid-19 deve ser obrigatória, mas não forçada. O tribunal também entendeu que em caso de inércia da União, estados e municípios podem tornar a imunização compulsória.

Prevaleceu a tese segundo a qual a população não pode ser coagida a se vacinar, mas deve receber sanções caso se recuse, em nome do bem coletivo e da imunização coletiva.

No mesmo julgamento, os ministros analisaram um outro recurso sobre se pais poderiam deixar de vacinar os filhos baseados em crenças religiosas ou filosóficas. A maioria entendeu que o estado pode sim obrigar pais a vacinarem crianças e adolescentes.

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