Tailândia condena mulher a 43 anos de prisão por criticar a monarquia • A Referência

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Um tribunal de Bangkok condenou uma mulher a 43 anos de prisão por fazer críticas à monarquia da Tailândia. A sentença foi proferida via lei da lesa-majestade na terça (19), de acordo com o “The New York Times”.

A condenação foi imposta à ex-funcionária pública Anchan Preelert, acusada de compartilhar áudios sobre a família real tailandesa. Essa é a pena mais longa já determinada por violação da lei que protege a imagem dos monarcas do país.

Em primeira instância, o tribunal havia determinado 87 anos de prisão. A cúpula, contudo, reduziu a pena pela metade após Anchan concordar em se declarar culpada.

Protestos em Bangkok, na Tailândia, em outubro de 2020 (Foto: WikiCommons/Khaosod English)

Tribunais da Tailândia acusaram dezenas de tailandeses, incluindo adolescentes e estudantes, sob a lei lesa-majestade desde dezembro.

Tido como um das mais inflexíveis do mundo, o dispositivo determina até 15 anos de prisão por ofensas à monarquia. Em caso de ameaça, a condenação pode chegar a prisão perpétua.

O retorno da lei

O rei Maha Vajiralongkorn chegou a cogitar a revogação da lei após assumir o poder, em 2016. A medida permaneceu até que protestos tomaram o país, em agosto do ano passado.

Dominadas por jovens e estudantes, as manifestações criticam a monarquia e denunciam Maha e suas amantes – ato considerado escandaloso no país, onde falar da família real era considerado tabu.

Nos comícios, milhares de jovens tomaram as ruas da cidade para pedir pela saída do primeiro-ministro, Prayuth Chan-ocha, e a redução de poderes da Coroa.

“O veredito envia um sinal de que não haverá tolerância com as críticas à monarquia”, disse Sunai Phasuk, pesquisador sênior da Tailândia para a HRW (Human Rights Watch).

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