Um “New Deal” para os trabalhadores informais na Ásia • A Referência

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Um “New Deal” para os trabalhadores informais na Ásia • A Referência

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Esse artigo foi originalmente publicado no Blog do FMI (Fundo Monetário Internacional)

*por Era Dabla-Norris e Changyong Rhee, diretores do FMI na Ásia

As medidas de confinamento total ou parcial para conter a propagação da Covid-19 estão tendo efeitos devastadores sobre as empresas e os trabalhadores em toda a Ásia, assim como em outros lugares.

Entre os mais vulneráveis estão os trabalhadores que ocupam empregos temporários e a tempo parcial sem seguro social, e que atuam em setores da economia não tributados nem regulamentados por nenhuma esfera de governo.

Conhecidos como trabalhadores informais, são especialmente vulneráveis a quedas drásticas da renda e à perda dos meios de subsistência.

Os trabalhadores informais representam uma grande parcela da força de trabalho em muitos países da região, mas normalmente não têm acesso a licença-médica nem a seguro-desemprego. O seu acesso a benefícios de saúde costuma ser precário, e muitos deles têm pouquíssimas economias ou nenhuma.

Vendedora informal de flores em Hyderabad, cidade ao sul da Índia. Fevereiro de 2012 (Foto: Flickr/Ahmed Mahin Fayaz)

Muitos trabalhadores, sobretudo os autônomos e os assalariados diários, mal conseguem se manter. Se não puderem trabalhar por longos períodos, a renda da família fica ameaçada.

Proteger seus ganhos — seja aumentando o seguro‑desemprego, reduzindo os impostos sobre a renda ou prolongando as licenças-médicas remuneradas — e chegar até eles por meio de transferências é quase impossível.

Não há tempo a perder. É preciso que medidas eficazes de política alcancem rapidamente os trabalhadores informais e suas famílias para proteger seus meios de subsistência e evitar que resvalem (ainda mais) para a pobreza.

Mesmo com suas limitações orçamentárias e de capacidade, os países da região estão pondo em prática medidas para ajudar os mais vulneráveis. Contudo, dada a dimensão do choque econômico, é necessário muito mais.

A informalidade que permeia a região

Os trabalhadores informais na região da Ásia e Pacífico respondem por quase 60% do emprego não agrícola. Essa porcentagem é superior à encontrada na América Latina e no Leste Europeu, e varia de cerca de 20% no Japão a mais de 80% em Mianmar e no Camboja.

Esse grupo abrange trabalhadores com características muito diversas em termos de condição de emprego, renda e setor de atividade. Abarca trabalhadores assalariados sem proteção social ou outros tipos de seguro formal, em empresas dos setores formal e informal, e os autônomos, como vendedores ambulantes e seus familiares contribuintes, bem como os diaristas.

Em comparação com os trabalhadores formais, a probabilidade de os trabalhadores informais pertencerem a famílias pobres é duas vezes maior. Embora algumas dessas famílias pobres sejam beneficiárias de programas de transferência, a cobertura e adequação dos benefícios para combater o choque da Covid-19 continuam a ser um problema.

Resposta de políticas

À medida que os países da região lançam vastas redes de proteção de emergência, observa-se o surgimento de um grande mosaico de soluções de política antigas e novas.

  • Ampliar os programas de assistência social existentes: A ampliação temporária dos programas existentes busca estender a cobertura a um maior número de pessoas (por exemplo, no Vietnã) e aumentar o valor dos benefícios (por exemplo, em Bangladesh). Nepal e Índia aumentaram as transferências em espécie e em dinheiro para as famílias pobres e os trabalhadores do setor informal, enquanto a Indonésia elevou os subsídios aos serviços públicos para as famílias pobres.
  • Instituir novas transferências: A Tailândia estabeleceu uma transferência de renda equivalente a US$ 153 por três meses para até 10 milhões de agricultores e 16 milhões de trabalhadores fora do programa de seguridade social, usando plataformas de pagamento digital que não envolvem dinheiro vivo (Promptpay ). No Vietnã, as informações tributárias e das contas de serviços públicos são usadas como base para uma nova transferência de renda para as famílias informais e os trabalhadores autônomos que tiveram de suspender temporariamente suas atividades.
  • Criar programas de obras públicas: Nas Filipinas, foram adotadas medidas como a contratação emergencial de trabalhadores do setor informal para apoiar alguns dos serviços médicos mais básicos em áreas de quarentena.
  • Preservar os meios de subsistência por meio da manutenção de empregos, prestando apoio a pequenas empresas para ajudá-las a sobreviver . A Malásia, por exemplo, está oferecendo subsídios especiais para microempresas que empregam menos de cinco trabalhadores.
ARTIGO: Um “New Deal” para os trabalhadores informais na Ásia
Vendedor de alimentos em rua de Vientiane, capital do Laos (Foto: Needpix)

Pensando no futuro: um “New Deal” pós-pandemia para a região

O surto de Covid-19 expôs as dificuldades para proteger os trabalhadores informais e as famílias vulneráveis na Ásia. Por outro lado, essas circunstâncias excepcionais também oferecem uma oportunidade para abordar desigualdades de longa data — no acesso à saúde e aos serviços básicos, às finanças e à economia digital — e para reforçar a proteção social dos trabalhadores informais.

A pandemia já está subvertendo as normas convencionais sobre educação e assistência social, com as plataformas móveis, de internet e de pagamentos digitais alcançando faixas mais amplas da população como nunca antes visto.

O que os trabalhadores informais precisam agora é de um “New Deal” que ofereça proteção social imediata contra as consequências econômicas da pandemia e, ao mesmo tempo, sirva de base para a construção de uma rede de proteção mais sólida no futuro. Como isso pode ser feito?

  • Acertar nos pontos básicos. Se for possível obter assistência internacional e financiamento interno, os países em desenvolvimento da Ásia devem usá-lo para montar uma resposta eficaz em termos de saúde pública, apoiando as infraestruturas nessa área e ampliando a cobertura e corrigindo deficiências no saneamento e abastecimento de água potável.
  • Estabelecer redes de proteção mais expansivas e inclusivas. Os governos poderiam usar sistemas de identificação dos cidadãos e tecnologias digitais, como o sistema biométrico Aadhar, usado na Índia, para que os programas de proteção social pudessem, de forma mais rápida e eficiente, alcançar a maioria das pessoas em situação de risco, com a possibilidade de ampliação em tempos de crise. A tentação de instituir transferências de renda universais e “dar dinheiro a todos” deve ser moderada pelo objetivo de garantir apoio adequado aos mais vulneráveis a um custo fiscal razoável.
  • Investir em capacidade digital e largura de banda. Em todos os países em desenvolvimento, expandir a disponibilidade de plataformas digitais para a educação e os serviços financeiros ajudaria a garantir a todos um acesso maior e mais equitativo.

Para enfrentar a informalidade generalizada na Ásia, também serão necessárias medidas abrangentes para melhorar o ambiente de negócios, eliminar obstáculos legais e regulatórios onerosos (sobretudo para as startups) e racionalizar o sistema tributário.

As políticas específicas dependerão das circunstâncias de cada país, mas devem ter como objetivo trazer os trabalhadores informais para as redes básicas de proteção social e, ao mesmo tempo, aumentar sua produtividade.

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