TPI destina US$ 30 milhões para indenização a vítimas de líder rebelde do Congo • A Referência

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Uma corte do TPI (Tribunal Penal Internacional) informou na segunda-feira (8) que irá destinar US$ 30 milhões para indenização às vítimas de crimes pelos quais o líder rebelde Bosco Ntaganda, da República Democrática do Congo, foi condenado.

As indenizações têm como destino cerca de 100 mil ex-crianças-soldado e sobreviventes de estupro e escravidão sexual. As vítimas ficaram sob o controle de Ntaganda durante o conflito étnico congolês, de 2002 a 2003.

Ntaganda liderava a milícia UPC (União de Patriotas Congoleses). O confronto matou centenas de civis e forçou o deslocamento de milhares.

O Tribunal em Haia, na Holanda, condenou o líder rebelde a 30 anos de prisão em 2019 por 18 acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Ele ainda apela das condenações, informou a Al-Jazeera.

Como o condenado alega não ter recursos, o próprio Fundo Fiduciário do tribunal ajudará a financiar programas vocacionais para apoiar as vítimas dos crimes. A indenização é a mais alta ordem de reparação do Tribunal e o valor é, até o momento, o mais alto destinado a vítimas.

O líder rebelde da República Democrática do Congo, Bosco Ntaganda, na abertura de seu julgamento no Tribunal de Haia, em setembro de 2015 (Foto: Divulgação/ICC Courtroom)

Falta de recursos

Até o ano passado, o fundo do Tribunal de Haia reunia cerca de US$ 21 milhões em contribuições voluntárias dos países-membros da ONU (Organização das Nações Unidas) e de entidades civis. Grande parte da reserva já está comprometida com outros casos.

Assim, os juízes decidiram que Ntaganda “continua responsável” pelas indenizações, apontou a Reuters. O tribunal continuará a explorar possíveis bens não descobertos e a situação financeira do condenado para ressarcir as vítimas.

“Será uma reparação coletiva”, disse o despacho final do tribunal, ao sinalizar que não haverá pagamentos individuais. Os recursos irão para instituições de caridade ou fundos criados para ajudar as vítimas, confirmou a alemã Deutsche Welle.

Ntaganda se tornou o primeiro suspeito do Tribunal de Haia pelo conflito congolês a se entregar, em 2013. Ele se entregou na embaixada dos EUA em Ruanda, país para onde fugiu junto de suas tropas após a derrota.

No conflito, o líder rebelde recebeu o apelido de “Exterminador do Futuro” por sua crueldade em assassinatos, estupros e recrutamento de crianças-soldado. Antes de se entregar ao tribunal, ele comandou a milícia conhecida como M23 em Ruanda.

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