Senado aprova em primeiro turno PEC que viabiliza novo auxílio emergencial

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Após quase seis horas de discussão, o Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira, 3, por 62 votos a 16, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que abre caminho para uma nova rodada do auxílio emergencial. O texto também prevê uma série de gatilhos que serão acionados em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o crescimento dos gastos da União à inflação do ano anterior.

O projeto ainda precisa passar pela votação de destaques, que são sugestões de mudanças, e por uma segunda rodada de votação no Senado, antes de ser encaminhado à Câmara.

Depois de ter recuado na tentativa de acabar com os gastos mínimos em educação e saúde, o relator da proposta no Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), fez mais alterações no parecer, para facilitar a aprovação no plenário. O texto traz um valor máximo para despesas acima do teto de gastos, de 44 bilhões de reais. A versão inicial não estipulava um limite, apenas liberava o auxílio emergencial das regras fiscais, como teto de gastos e regra de ouro. 

“Eu era um defensor de que nós não estabelecêcessemos valores, mas, mais uma vez, me dobro ao sentimento da construção do consenso”, disse o relator, ao apresentar a mudança. “Assim, estabelecemos o valor de 44 bilhões de reais como o montante máximo que poderá ser excepcionalizado das regras fiscais para fins da renovação do auxílio emergencial”, disse. Segundo ele, a falta do limite na redação anterior poderia “trazer incertezas”.

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