Senado analisa hoje projeto para facilitar a recuperação judicial de PMEs

0
42

Senado analisa hoje projeto para facilitar a recuperação judicial de PMEs

Créditos:Todos direitos de imagens, vídeos e do texto referente a esse artigo estão no final:

O Senado analisa nesta quinta-feira, 3, um Projeto de Lei Complementar (PLP) que tenta desburocratizar a vida das micros e pequenas (MPEs) brasileiras. É o Marco Legal do Reempreendedorismo, PLP 33/2020, de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O projeto tem como objetivo facilitar a recuperação judicial dos pequenos negócios.

O marco legal foi feito a partir de uma proposta do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A ideia é que as MPEs, por sua menor complexidade, teriam direito a renegociação especial extrajudicial, renegociação especial judicial, liquidação especial sumária e adequações nas falências. “São processos mais rápidos e menos onerosos para credores e devedores, e para o Estado, sem deixar de lado a devida segurança jurídica”, afirmou o senador Coronel no plenário.

O autor reforça que as MPEs são 98,5% das sociedades brasileiras, contribuem com 54% da renda do trabalho e 27% do PIB, “mas não possuem uma estrutura adequada para superar a crise econômico-financeira que eventualmente pode acometê-las”.

Para o senador, a lei que regula as recuperações judiciais e extrajudiciais não consegue atender às particularidades dos pequenos empreendedores, que precisariam de mais carência ou incidência de menos obrigações para poder se recompor.

O texto também permite que as startups sejam incluídas no conceito de micro e pequena empresa, para que elas também possam usufruir dos benefícios. Hoje, o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte não permite que startups que tenham empresas como sócias se enquadrem como MPE.

FONTE ORIGINAL

Deixe uma mensagem para esse post

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui