República Dominicana proíbe casamento para menores de 18 anos • A Referência

República Dominicana proíbe casamento para menores de 18 anos • A Referência

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A lei de proibição ao casamento infantil já está valendo na República Dominicana desde a última quarta-feira (6). A medida elimina a união com pessoas menores de 18 anos e determina o combate à violência contra mulheres, adolescentes e meninas como alto interesse nacional.

Na lei, sancionada pelo presidente Luis Abinader, fica definido que menores não poderão se casar em “hipótese alguma”. Até então, o vínculo matrimonial era permitido a meninas a partir de 15 anos.

Jovem da República Dominicana brinca com filho em abrigo no Panamá, em registro de fevereiro de 2020 (Foto: Unicef/William Urdaneta)

A República Dominicana é o país com maior índice de uniões precoces da América Latina e Caribe. Aos infratores, a lei prevê reclusão de dois a cinco anos e multa de até US$ 17 mil (R$ 90 mil), além da anulação do casamento.

Há anos organizações locais e estrangeiras reivindicam a erradicação do casamento infantil no país. A prática atinge sobretudo meninas pobres. Sem recursos, as famílias as obrigam a casar com homens que têm o dobro ou triplo de sua idade.

Dados levantados pela agência de notícias EFE mostram que 36% das meninas e adolescentes dominicanas se casam antes dos 18 anos. Em 12% dos casos, a noiva tem menos de 15 anos.

Gravidez e dependência financeira

As altas taxas de casamento infantil na República Dominicana têm como consequência um número elevado de casos de gravidez na adolescência. A cada mil adolescentes, 100 têm filhos antes de completar 18 anos – a maior taxa de fecundidade em adolescentes na região.

Quase 20% das mulheres dominicanas entre 15 e 19 anos já engravidaram. A média é maior nas áreas rurais, onde a taxa chega a 23,7%. A pobreza somada à gravidez na adolescência força meninas e adolescentes a deixarem a escola.

Conforme um relatório divulgado pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), quase 30% das jovens dominicanas já abandonaram os estudos em 2017. Com a pandemia, a tendência é que este número seja ainda maior.

Sem estudo e com poucas oportunidades de trabalho remunerado, essas meninas terminam sob dependência financeira de seus maridos – um dos principais fatores para a violência doméstica.

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