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Relator adota entendimento do STF para demarcação de terras indígenas

por Poder360
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O relator do projeto de lei que altera o Estatuto do Índio (PL 490/07), Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou nesta 4ª feira (16.jun) seu parecer (leia a íntegra, 662kb) à proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ele rejeitou o texto original do deputado já falecido Homero Pereira (PR-MT) e adotou como parâmetros para o projeto as 19 condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, em 2009. A comissão suspendeu a discussão por pedidos de vista feitos por deputados da oposição pelo prazo de duas sessões.

O parecer considera o marco temporal de 5 de outubro de 1988 como o “referencial insubstituível” para o reconhecimento de uma área como terra indígena. Para Maia, o STF acolheu a “teoria do fato indígena” segundo a qual “para caracterizar as terras como tradicionalmente ocupadas por índios, é imprescindível aferir a efetiva e permanente ocupação das terras pelos índios na data da promulgação da Constituição Federal”.

Maia afirmou ser “imprescindível que o poder Legislativo consolide o entendimento sobre o regime jurídico constitucional demarcatório de terras indígenas como instrumento de paz social e segurança jurídica”. O deputado disse ainda que o relatório pretende conceder condições jurídicas para que, caso os indígenas queiram, possam ter diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, deixem de ser indígenas.

Buscamos deixar claro que os indígenas devem ser respeitados em suas especificidades socioculturais, sem que isso sirva de impedimento ao exercício de seus outros direitos fundamentais”, disse.

Maia disse ainda ser “inconcebível” que os indígenas tenham um território de 117 milhões de hectares e apresentem os piores índices socioeconômicos do país. “Não há nada tão contraditório como o fato de que os indígenas detenham 13,7% do território nacional e, em grande parte, vivam em condições indignas, de miserabilidade”, disse. Para ele, os povos indígenas devem poder desenvolver a agricultura em seus territórios.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), única congressista indígena, disse que o parecer é um dos que “mais trazem retrocesso, tanto em relação ao que está sendo discutido pelo STF quanto pelo Legislativo” e afirmou que o relator desconsiderou que as populações indígenas “foram empobrecidas pelo processo de colonização e pela falta de projetos sociais”. “É totalmente contrário ao que já dispõe a nossa Constituição. O relatório afronta os direitos constitucionais”, disse.

O texto já passou pelas comissões de Agricultura e Direitos Humanos. Nesta última, recebeu parecer contrário. Caso seja aprovado na CCJ, segue ao plenário e, se também for aprovado, vai ao Senado.

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