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Recibo contraria versão de consultor da Saúde e irmãos Miranda

por Nicholas Shores
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O consultor técnico do Ministério da Saúde Wiliam Amorim Santana abriu o processo de compra da Covaxin com a “fatura proforma” para importação da vacina apenas em 22 de março deste ano, mostra o recibo eletrônico do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) da pasta obtido pelo Poder360. O protocolo mantém aberta a disputa de versões sobre datas e autenticidades das faturas do imunizante indiano. Eis a íntegra do recibo.

Santana alegou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado ter recebido a 1ª versão “fatura proforma” da Precisa Medicamentos em 18 de março, por meio de um link do sistema de armazenamento em nuvem Dropbox. A declaração repete o que disseram ao colegiado o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), e seu irmão, o coordenador da Divisão de Importação do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), perguntou nesta 6ª feira (9.jul.2021) a Santana quando ele inseriu a “fatura proforma” no processo da Covaxin no SEI do Ministério da Saúde. O depoente respondeu que não se recordava da data.

Não consigo me recordar o dia, mas fui eu que criei aquele SEI com toda essa documentação. Inclusive, teve um momento em que eu parei de alimentar esse SEI tamanha era a dificuldade da empresa de enviar a invoice correta. A gente tem uma preocupação de não poluir o SEI, ficar colocando documentos e documentos que contam a mesma história; a gente tenta não fazer isso. Então, chegou a um ponto em que eu parei de alimentar o SEI, porque nós já estávamos na terceira invoice, a terceira invoice ainda estava errada, quer dizer que seria necessária uma quarta invoice”, declarou Santana.

Em momento posterior na sessão da CPI, o vice-líder do Governo no Congresso Jorginho Mello (PL-SC) voltou a questionar o depoente sobre as datas em que ele diz ter recebido a fatura pela 1ª vez e a data em que abre o processo de compra da Covaxin no SEI do Ministério da Saúde. Santana respondeu que chegou a abrir a fatura em 18 de março, mas, como havia diversos documentos pertinentes à importação da vacina, encaminhou todos à área de fiscalização da pasta.

Orçamento

Segundo o Guia Básico para a Exportação de Serviços do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, “fatura proforma” é “similar à fatura comercial [definitiva], porém com características de um orçamento, ou seja, não gera obrigação de pagamento por parte do comprador”.

As “faturas proforma” para a importação da Covaxin foram emitidas pela Madison Biotech, que o laboratório Bharat Biotech, fabricante da vacina, declara ser sua operadora logística, com sede em Cingapura.

Os irmãos Miranda afirmaram ter suspeitado da emissão do documento por uma empresa externa ao contrato da Covaxin e, supostamente, teriam levado a 1ª versão da fatura a um encontro com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 20 de março. Também teriam relatado ao mandatário que Luis Ricardo sofrera “pressões atípicas” de superiores no ministério para avançar com o processo de compra da vacina indiana.

Por sua vez, um perito contratado pela Precisa elaborou um laudo em que afirma, a partir dos metadados do arquivo da 1ª fatura, que ela foi criada apenas às 6h do dia 19 de março. A análise pericial aponta que a 1ª versão não estava na pasta de Dropbox cujo link foi enviado ao Ministério da Saúde em 18 de março.

Ainda segundo o laudo contratado pela Precisa, a 1ª fatura teria sido encaminhada à pasta apenas às 10h22 de 22 de março, em um e-mail da diretora executiva da farmacêutica, Emanuela Medrades.

Em pronunciamento a jornalistas em 24 de junho, por sua vez, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, deu uma 3ª explicação, alegando que a 1ª versão da fatura seria falsa.

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