Qual o impacto das agências reguladoras?

Créditos:Todos direitos de imagens, vídeos e do texto referente a esse artigo estão no final:

É muito importante preservar e recuperar mananciais, pois a degradação destes locais torna muito mais difícil e custosa a obtenção de água para a população. Suponha que o governo esteja avaliando incluir na tarifa de água os custos de investimentos em proteção aos mananciais de determinada região do Brasil. Há várias perguntas relevantes que podem ser feitas antes desta mudança regulatória se concretizar.

Por exemplo, qual o impacto desta mudança na tarifa de água para os distintos grupos de consumidores? Quais grupos de interesse serão afetados por esta medida? Quem deverá arcar com este custo adicional na tarifa? Consumidores industriais deverão ser mais onerados que consumidores residenciais? Na maior parte dos casos, as respostas para estas questões não são únicas, tampouco consensuais. Dependendo dos interesses envolvidos e critérios escolhidos, pode emergir uma grande variedade de alternativas à implementação da medida em questão, tornando complexa a tomada de decisão do regulador. A Análise de Impacto Regulatório (AIR) traz importante suporte ao regulador neste processo, pois ajuda a sistematizar informações, enumerar alternativas e indicar potenciais impactos de uma mudança regulatória.

A AIR é uma ferramenta que ajuda o gestor público a tomar decisões difíceis a partir de embasamento técnico, deixando de lado vieses, subjetividade e, até mesmo, interesses não identificados na legislação aplicável. Na prática, funciona como uma receita de bolo, com o passo a passo de cada etapa do processo decisório, conferindo transparência às motivações regulatórias, ampla participação dos interessados (direta ou potencialmente afetados pela decisão) e antecipação dos resultados ao longo do processo decisório (previsibilidade). Esses são valores caros à regulação de setores que exigem atuação estatal em diferentes intensidades. Pode ser forte, diante de falhas de mercados cujos efeitos devem ser corrigidos, pode ser moderado, para estimular a competição entre os prestadores de serviço ou, ainda, leve para informar os usuários dos efeitos de um produto ou serviço sobre sua saúde.

FONTE ORIGINAL

Veja esses também

Nenhum comentário ainda, adicionar a sua voz abaixo!


Adicionar um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *