Projeto obriga planos de saúde a custearem vacinação de clientes durante pandemia
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Autora da proposta prevê que o governo não poderá ofertar gratuitamente a vacina para toda a população
O Governador do Estado de São Paulo, João Doria, acompanha o início da vacinação contra Covid 19 em São José dos Campos/SP.
Data: 20/01/2021
(Governo do Estado de SP/Divulgação)
O Projeto de Lei 5553/20 obriga operadoras de planos de saúde privados a ofertarem vacinas aos clientes em casos de emergência de saúde pública de importância internacional. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Autora da proposta, a deputada Rejane Dias (PT-PI) cita como exemplo a pandemia de Covid-19, cuja corrida pela imunização teve início em janeiro de 2021 com a autorização para uso das primeiras vacinas contra o novo coronavírus.
“Como o poder público não poderá ofertar gratuitamente a vacina para toda a população, devendo priorizar grupos em que a doença pode representar mais risco à saúde, pretendemos garantir a pessoas que pagam planos de saúde o acesso à imunização contra a Covid-19”, diz a deputada.
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