Procon multa C6 em R$ 7 mi por empréstimos não solicitados

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O Procon-SP multou em mais de R$ 7 milhões o banco C6 por prática abusiva e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Segundo a instituição, o banco concedeu empréstimo consignado sem solicitação dos clientes e descontou os valores dos correntistas.

Consumidores de todo o estado de São Paulo reclamaram que foram surpreendidos com empréstimos consignados não solicitados e com o desconto das parcelas em suas contas destinadas ao recebimento de benefícios de aposentadoria e pensão do INSS.

Os clientes alegam que não solicitaram nem autorizaram esses empréstimos e, ao procurarem o C6, não conseguiram resolver a situação. O UOL procurou a assessoria do banco, mas ainda não teve retorno.

“Ao conceder empréstimo sem solicitação e fazer o desconto das respectivas parcelas, o Banco C6 cometeu prática abusiva. Além disso, a empresa aproveitou-se da idade e do fato dos consumidores serem titulares de aposentadoria e pensão, usou os dados das pessoas sem o devido consentimento e transferiu aos consumidores o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos”, afirma o Procon.

O banco foi punido também por dificultar ou impedir o cancelamento de contratos e a devida devolução dos valores — feitos pela internet ou telefone dentro do prazo de arrependimento legal, que é de sete dias conforme prevê a legislação — e ainda por não prestar explicações sobre as irregularidades solicitadas pela equipe de fiscalização do Procon.

A multa, no total de R$ 7.059.109,10, será aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa.

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