Na reestreia como prefeito do Rio, Paes publica 44 decretos de ajuste fiscal

0
25

Na reestreia como prefeito do Rio, Paes publica 44 decretos de ajuste fiscal

Créditos:Todos direitos de imagens, vídeos e do texto referente a esse artigo estão no final:

No primeiro dia de seu terceiro mandato como prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes (DEM) publicou, nesta sexta-feira, 1º, mais de 40 decretos com medidas de ajuste fiscal. Elas vão desde cortes diretos de gastos, como a ordem para a máquina pública carioca reduzir à metade as despesas com gratificações, até a preparação de reformas tributária e da Previdência e de um plano de recuperação fiscal. Todas estão na primeira edição do Diário Oficial do Município sob o novo prefeito.

À frente do ajuste está o novo secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo (DEM), até então deputado federal. Afilhado político de Paes, o economista foi uma espécie de “supersecretário” de Governo no segundo mandato do prefeito, encerrado em 2016. Naquele ano, tentou se eleger para suceder o aliado no Executivo carioca, mas ficou em terceiro lugar no primeiro turno.

Na Câmara Federal, Pedro Paulo é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2018, conhecida como a PEC dos gatilhos, devido aos mecanismos de contenção de despesas que prevê ativar quando há risco de descontrole de gastos públicos, e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020, aprovado no ano passado no Congresso para renegociar a dívida de Estados e municípios com a União em troca de medidas de ajuste.

Novamente secretário carioca ele patrocina os decretos que criam grupos de trabalho para elaborar propostas de reformas da Previdência, visando à amortização do déficit atuarial e ao reequilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro (Funprevi), e do sistema tributário municipal. Um terceiro grupo ficou responsável por elaborar um projeto de lei com “medidas permanentes e emergenciais” de controle do crescimento das despesas nos poderes Executivo e Legislativo.

FONTE ORIGINAL

Deixe uma mensagem para esse post

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui