LITISCONSÓRCIO (Resumo) | Direito Processual Civil



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O tema de hoje é o Litisconsórcio dentro do Direito Processual Civil. Este conceito é fundamental para compreender como funcionam os processos judiciais quando há mais de uma pessoa envolvida no mesmo lado da ação, seja como autor ou como réu.

O Litisconsórcio ocorre quando, em uma única ação judicial, existe a participação de várias pessoas no polo ativo (os autores), no polo passivo (os réus), ou em ambos os lados.

Isso significa que duas ou mais pessoas estão juntas (processualmente falando), seja defendendo uma causa em comum ou respondendo a uma demanda.

Vou falar sobre o Litisconsórcio, em uma explicação bem fácil de entender.

Existem diferentes tipos de Litisconsórcio, e cada um tem suas particularidades.

Vou começar falando sobre o Litisconsórcio Facultativo e o Litisconsórcio Necessário.

No Litisconsórcio Facultativo, a presença de mais de um autor ou mais de um réu no processo é uma opção, e não uma obrigação.

Já no Litisconsórcio Necessário, a presença de todos os litisconsortes é indispensável para a validade do processo.

Enquanto no litisconsórcio simples a junção das partes é opcional, no litisconsórcio necessário, a presença de todas as partes é obrigatória.

O Litisconsórcio também pode ser classificado quanto à sua formação. Ele pode ser Unitário ou Simples.

O litisconsórcio é unitário quando a decisão do juiz deve ser a mesma para todos os litisconsortes. Isso significa que o juiz não pode proferir sentenças distintas para os diferentes participantes do litisconsórcio.

Já o Litisconsórcio Simples é o que acontece quando as decisões podem ser diferentes para cada litigante.

Aproveite o vídeo!

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7 comentários em “LITISCONSÓRCIO (Resumo) | Direito Processual Civil”

  1. Dra. eu tenho um processo de danos morais no procedimento comum cível. Esse mesmo réu desse processo de danos morais pode ser processado também pelo processo criminal ao mesmo tempo? Ou seja,no mesmo dia é feito o processo de danos morais e também processo criminal.

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