Lira diz que Congresso votará PECs sem mais exceções ao teto de gastos

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje que a Câmara e o Senado votarão PECs (Propostas de Emendas à Constituição) sem criar riscos ou novas exceções ao teto de gastos.

“Todas as especulações que rondaram ou sondaram o dia de hoje são infundadas. Tanto o Senado quanto a Câmara votarão as PECs sem nenhum risco ao teto de gastos, sem nenhuma excepcionalidade ao teto de gastos”, disse.

A declaração foi dada ao lado do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política entre governo e Parlamento, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e integrantes da equipe econômica.

Mais tarde, no Twitter, Lira reforçou o respeito ao teto de gastos.

A fala do presidente da Câmara acontece após, nos bastidores, senadores considerarem deixar despesas do programa social Bolsa Família fora do teto de gastos em 2021 na tramitação da PEC Emergencial. O texto prevê que os gastos com o auxílio emergencial já fiquem fora do limite do teto.

A PEC está sendo discutida no plenário do Senado com expectativa de votação hoje por parte de Pacheco. No entanto, o texto ainda não é consensual. O líder do Cidadania na Casa, Alessandro Vieira (SE), quer que a parte da PEC que trata do auxílio seja votada de forma separada, por exemplo.

Também pelo Twitter, o primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que “tirar o Bolsa Família do teto pode parecer algo socialmente benéfico, mas os impactos no câmbio, juros e inflação vão corroer qualquer ganho ilusório momentâneo”.

Acrescentou ainda que Arthur Lira “reafirmou nosso compromisso com o teto que dá sustentabilidade a nossa política fiscal”.

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