Justiça francesa confirma que Google deverá negociar direitos conexos com imprensa – 08/10/2020

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Justiça francesa confirma que Google deverá negociar direitos conexos com imprensa – 08/10/2020

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A Corte de Apelações de Paris validou a decisão da Autoridade da Concorrência da França que ordenou ao Google negociar com a imprensa francesa sobre uma remuneração pela utilização de seus conteúdos, garantida pelos direitos conexos.

“É uma decisão muito importante. A concorrência se aplica a todos, inclusive no digital”, escreveu no Twitter a presidente da Autoridade de Concorrência francesa, Isabelle de Silva.

A decisão do tribunal francês será examinada de perto por outros países europeus, pois a lei sobre direitos conexos era, em sua origem, uma diretriz europeia. A França foi o primeiro país a aplicar a medida.

Em 9 de abril, o “árbitro” da concorrência da França deu prazo de três meses ao Google para que negociasse de “boa-fé” com os meios de comunicação a aplicação efetiva destes direitos, aprovados no Parlamento Europeu em 2019.

Estes preveem uma remuneração por parte das plataformas digitais aos meios de comunicação pela publicação de seus conteúdos, especialmente vídeos e fotos.

O Google se opôs, porém, a remunerar até o momento a imprensa francesa pelos conteúdos que aparecem nos resultados de sua ferramenta de busca.

A imprensa francesa está em crise e encontrar uma nova fonte de financiamento, através do Google, poderia representar uma importante entrada de oxigênio.

Na quarta-feira à noite, a poucas horas do anúncio da decisão da corte, o grupo americano informou que estava perto de um acordo com a imprensa francesa.

“Nossas negociações, que acontecem dentro do marco definido pela Autoridade de Concorrência, poderão permitir a validação dos princípios-chave de um acordo”, afirmou a empresa, sem revelar detalhes.

Google, assim como outras grandes plataformas de Internet como Facebook, mantém relações conturbadas com a imprensa, que critica o uso de seu conteúdo sem a remuneração adequada.

Apesar do projeto de acordo citado na quarta-feira, a decisão da Corte de Apelações continua sendo importante, pela ausência de um acordo com o Sindicato de Editores da Imprensa de Revistas e com a Agência France-Presse (AFP).

A decisão mantém o Google sob pressão, ao validar o processo de negociação imposto.

Além da França, a questão de como as plataformas pagam pelo conteúdo da imprensa é debatida em todo mundo. A Austrália, por exemplo, quer obrigar Google e Facebook a pagar aos meios de comunicação locais.

Na semana passada, o CEO do Google, Sundar Pichai, anunciou que o grupo americano investirá US$ 1 bilhão em colaborações com editoras de imprensa do mundo todo.

De acordo com o Google, a nova proposta faz parte do que foi discutido com as editoras francesas sobre os direitos conexos.

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