Guedes diz que auxílio de R$ 400 é temporário e que parte do valor pode ficar fora do teto de gastos


Ministro da Economia afirma que falta da reforma do Imposto de Renda impede benefício permanente e que fonte de financiamento ainda não está definida

Antonio Molina/Fortoarena/Estadão Conteúdo – 02/09/2021Ministro da Economia, Paulo Guedes afirma que parte do valor do auxílio pode ficar fora da trava fiscal

O ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou nesta quarta-feira, 20, que as parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil terão caráter temporário e que parte do valor para inflar o substituto do Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos, a regra que limita as despesas da União ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação. Segundo o chefe da equipe econômica, a trava da reforma do Imposto de Renda no Senado obriga o lançamento de um “componente transitório” para turbinar as parcelas em meio ao aumento do custo de vida causado pela alta da inflação. “Os cidadãos com mais recursos seriam tributados, e esses recursos seriam reciclados para um programa de renda básica familiar de bases permanentes”, afirmou o ministro. “Nós não conseguimos isso porque a reforma não avançou no Senado, embora tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. E nós, então, temos esses componentes transitórios, essa camada de proteção temporária, para ajudar as famílias brasileiras a comprarem o gás, que ficou mais caro”, disse Guedes em participação em evento promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

Guedes afirmou que o financiamento do novo benefício ainda não está decidido e que a equipe econômica estuda duas formas para arcar com os recursos. Uma das opções seria a antecipação do prazo de revisão do teto de gastos, atualmente previsto para o ano de 2026. Outra alternativa seria excluir da regra fiscal cerca de R$ 30 bilhões. “Como queremos aumentar um pouco essa camada de proteção aos mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse um como um waiver [renúncia] para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando se conseguimos compatibilizar isso”, afirmou o chefe da equipe econômica. Guedes também afirmou que o ministério estuda sincronizar os índices de despesas do governo.

Em diversas oportunidades o ministro citou que a estratégia da equipe econômica era custear o Auxílio Brasil com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, para abrir espaço no Orçamento, com verbas carimbadas pela reforma do Imposto de Renda, que tramita no Senado. O ministro também afirmou que o governo busca ser reformista e popular, e não populista. “Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timming das reformas é a política. Se a política quisesse, ela faria a reforma do Imposto de Renda e nos daria um programa permanente. Como a política não entregou no Senado a reforma do Imposto de Renda, nós temos que fazer o mesmo olhar de solidariedade aos mais frágeis, só que não conseguimos o mesmo nível permanente, tem que ter um componente transitório”, disse. O ministro ainda afirmou que o programa estava previsto para entregar R$ 300, mas que a alta da inflação levou ao acréscimo temporário. “Ele nos leva justamente até dezembro do ano que vem, ou seja, enquanto nós sofrermos esses impactos trazidos pela calamidade da pandemia.”




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