Governo trabalha para adiar sessão e evitar derrubada do veto a desoneração – 29/09/2020

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Governo trabalha para adiar sessão e evitar derrubada do veto a desoneração – 29/09/2020

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A articulação do governo avalia que, neste momento, o melhor cenário para evitar derrotas ou desgastes é adiar mais uma vez a sessão do Congresso, marcada para esta quarta-feira (30). Na pauta, os parlamentares podem manter ou derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que estendia a desoneração da folha para alguns setores.

Segundo fontes da articulação do governo, a semana já está ocupada pelas discussões das fontes de renda que o governo quer usar para financiar o programa Renda Cidadã.

Ontem, ao lado de líderes, do ministro Paulo Guedes (Economia) e do presidente Bolsonaro, o relator do Orçamento, Márcio Bittar, afirmou que a ideia é retirar recursos do Fundeb e utilizar precatórios.

A reação negativa – no Congresso e no mercado – fez com que o governo avaliasse que é melhor não contaminar a avaliação do veto.

O ambiente que está sendo construído é para que a sessão do Congresso seja mantida, mas que os vetos da desoneração e do saneamento não sejam apreciados. Ainda não há consenso sobre as pautas e no cenário atual os vetos seriam derrubados.

A proposta vetada por Bolsonaro permite que empresas de 17 setores paguem contribuição previdenciária calculada sobre faturamento em vez de 20% sobre a folha de salários. O benefício será extinto a partir de janeiro de 2021 e uma prorrogação até dezembro do ano que vem foi incluída na MP 936, mas foi vetado pelo presidente.

Entre os setores beneficiados pela proposta estão de serviços de tecnologia, de calçados, de máquinas, call center e comunicação, têxtil e a construção civil.

Cadê o PLN?

Outro acordo que o governo tenta fechar para ser analisado no Congresso é sobre o plano Pró-Brasil. A ideia é retomar obras, mas para isso é necessário enviar ao Congresso um PLN (projeto de lei) para remanejar o orçamento de ministérios para as pastas de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura.

Esse acordo já chegou a ser fechado e é aguardado pelos ministros. Mas como o orçamento está apertado, há resistência interna no governo para definir o valor e quem vai perder.

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