Google diz que PL das fake news não deve valer para buscadores | Legislação

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Google diz que PL das fake news não deve valer para buscadores | Legislação

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Depois do WhatsApp listar os pontos que considera controversos no PL das fake news (projeto de lei 2630/2020), é a vez do Google apresentar as suas críticas. Para a empresa, os buscadores não podem estar sujeitos às regras previstas na proposta porque contribuem para o combate à desinformação e funcionam de uma forma bem diferente à de redes sociais e aplicativos de mensagens.

Em artigo assinado pelo diretor de engenharia do Google para a América Latina, Berthier-Ribeiro Neto, a empresa afirmou que reconhece a importância de discutir o problema da desinformação, mas avalia que o projeto não pode incluir regras para buscadores. “Está claro que incluir mecanismos de buscas no PL das fake news é o mesmo que acusar o remédio de causar a doença”, afirma a companhia.

O texto foi divulgado em resposta à movimentação na Câmara dos Deputados para incluir ferramentas de busca no projeto. O texto aprovado no Senado se restringe a rede sociais e aplicativos de mensagens. No entanto, a versão preliminar do relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) conta com várias mudanças, incluindo a previsão de que as regras também valerão para buscadores.

O Google afirma trabalhar todos os dias para combater a desinformação, mas questiona a mudança no projeto. “Não acreditamos que incluir a Busca do Google e outras ferramentas de pesquisa no projeto de lei seja o melhor caminho. Pelo contrário, a inclusão pode colocar em risco a capacidade de milhões de brasileiros de encontrar o que precisam na internet e tomar decisões mais informadas todos os dias”, diz a empresa.

No comunicado, a companhia alega priorizar informações de órgãos públicos e veículos de comunicação confiáveis em temas críticos como saúde, economia e eleições, e afirma que a aprovação do PL das fake news reduziria seu papel no combate à desinformação. Isso porque, segundo ela, o projeto afetaria quem usa a ferramenta para verificar se uma informação é realmente verdadeira.

Google explica que não é rede social

A empresa destaca que a versão original do projeto era restrita a redes sociais e apps de mensagens com regras que tratavam da hospedagem de informações pessoais e conteúdo compartilhado por usuários. “De nenhum modo a Busca se aproxima de uma rede social ou de um aplicativo de mensagens e não deve ser tratada como tal”, diz o Google.

“A Busca é projetada para indexar o conteúdo que está público na internet. Ela não é uma ferramenta focada em hospedagem e compartilhamento de informações entre usuários — o que você vê na Busca não é afetado pelo o que seus amigos pesquisam, e nós não oferecemos formas para você compartilhar seus resultados com ninguém”, continua.

pesquisa google

O PL das fake news determina que as plataformas devem atuar para combater o uso de contas falsas, mas o Google lembra que, ao contrário das redes sociais, não exige que usuários criem uma conta para usar seu serviço. A empresa questionou ainda o trecho da proposta que trata da remoção de conteúdo.

“Como já explicamos, os resultados exibidos na Busca do Google vêm de páginas que estão públicas na internet. Nós não hospedamos esse conteúdo e não podemos apagar páginas ou sites específicos. Em outras palavras, nós não temos o poder de remover conteúdo da web”, explica.

Empresa critica pagamento obrigatório por jornalismo

Uma das mudanças na versão da Câmara para o PL das fake news é a previsão de que as plataformas sejam obrigadas a pagar pela exibição de conteúdos jornalísticos para seus usuários — o pagamento não seria necessário caso os usuários compartilhem links por conta própria. O Google afirma que a regra o colocaria na posição de decidir onde e como usuários no Brasil receberão informações.

“Isso não significa que não estejamos dispostos a remunerar parceiros por conteúdo para produtos com necessidades específicas, como o recém-anunciado Destaques, do Google Notícias”, afirma a empresa. “No entanto, fazer isso em toda a Busca do Google levaria a um cenário de vencedores e perdedores que reduziria a diversidade do conteúdo jornalístico, prejudicaria os veículos de comunicação menores e iria diretamente contra a natureza da ferramenta que é baseada, principalmente, na relevância dada pelas pessoas aos conteúdos”.

O que diz o PL das fake news

Além do pagamento para empresas jornalísticas, a versão preliminar da Câmara para o PL das fake news proibiria as plataformas de manterem contas automatizadas não identificadas e conteúdos impulsionados sem identificação do anunciante. Em períodos eleitorais, as empresas também teriam que indicar dados como valor pago e público-alvo de anúncios ligados a candidatos, coligações e partidos.

O texto determina ainda que plataformas como Google, Facebook e WhatsApp passariam a divulgar relatórios semestrais de transparência. Os documentos ficariam disponíveis nos sites das empresas e ofereceriam informações como número de usuários e número de ações de moderação por conta de violações dos termos de uso.

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