Fórum tem aglomeração em sala de espera por audiência em SP – Notícias

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No último dia 4 de março, com uma audiência marcada a cada 20 minutos, a sala onde funciona a 14ª Vara do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), em um edifício na avenida Guido Caloi, no Jardim São Luís, em São Paulo, formou-se uma aglomeração de pessoas que contrariava as medidas restritivas adotadas pelo órgão. Atrasos nas sessões, janelas fechadas, ar-condicionado aumentavam o risco da disseminação do novo coronavírus.


“O que ocorreu na 14ª Vara hoje me deixou indignada. Tinha bastante gente [no horário da audiência]. Pessoas idosas, grupos de risco lá na espera, em um local com janela fechada e ar-condicionado ligado. Eu contei 28 pessoas. Para a minha surpresa, o juiz responsável havia marcado audiêcias de 20 em 20 minutos. [Era] decisão por autonomia dele”, denunciou uma advogada que preferiu não ter o nome revelado para se preservar de retaliações.


A pauta de audiências foi determinada pelo juiz Eudivan Batista de Souza, disse a advogada que, naquele dia, aguardava em um ambiente reservado, junto com outras pessoas, entre testemunhas e demais envolvidos em ações, pela chamada para a sessão. “Irresponsabilidade”, enfatizou.



Ainda conforme o relato da advogada, os seguranças do fórum teriam sido cobrados em relação aos riscos em se manter as pessoas muito próximas umas das outras e sem ventilação adequada, mas justificaram que não teriam autonomia para barrar o acesso delas e que o comportamento do referido juiz seria recorrente.



“O pessoal da segurança é terceirizado. Quando fui fazer a reclamação, o segurança disse que não poderia interferir, porque quando dá 20 minutos [para o início] de audiência [tem que autorizar o acesso dos presentes]. ‘É esse juiz que sempre dá problema. Tem que chamar a prerrogativa da OAB’, afirmou a advogada ao reproduzir parte de diálogo com a equipe de vigilância do fórum.


A advogada afirmou ainda que algumas varas do mesmo fórum adotaram sessões com espaçamento de 1h. Em outras, segundo ela, havia intervalos de 40 minutos e as audiências transcorriam sem atrasos. “Estive presencialmente neste e no fórum de Guarulhos. Mesmo assim, aguardava em ambiente com mais 3 ou 4 pessoas, no maximo”, complementou.


O prédio onde funciona o Fórum Trabalhista da zona sul de São Paulo possui 20 varas, distribuídas por quatro andares. O prédio tem um formato circular e os elevadores foram instalados no meio do prédio. “Bem espaçado”, avaliou.


O que disse o TRT-SP


Em nota, o TRT-2 esclareceu que o magistrado Eudivan Batista de Souza é juiz substituto, atuando em auxílio fixo na 14ª Vara do Trabalho da Zona Sul. “Os juízes devem seguir os regulamentos publicados pela presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.”


Na data da audiência mencionada, o TRT-2 estava na fase 4 do seu Plano de Retorno Gradual às atividades presenciais. A mudança, em resposta ao recrudescimento da pandemia, se deu no dia 6 de março.


De acordo com o comunicado, o Tribunal sempre reforçou a necessidade de se atentar às medidas de segurança para juízes, advogados e jurisdicionados, com ofícios.


No referido ofício, a presidência do órgão recomenda que os magistrados deem preferência pela modalidade telepresencial de audiências, utilizando as modalidades presencial ou semipresencial em caso de impossibilidade técnica das partes envolvidas. Também foi feita a recomendação para que haja intervalo mínimo de 30 minutos entre as audiências presenciais e semipresenciais.


O TRT-SP afirmou que, até o momento, não recebeu uma reclamação formal envolvendo nenhum dos magistrados. Caso seja constatado descumprimento das normas estabelecidas, serão tomadas todas as providências necessárias e os gestores das varas do trabalho responderão administrativamente.



Por fim, o texto ressaltou que as diretrizes adotadas pelo TRT-2 vêm sendo embasadas por critérios consagrados pelos organismos internacionais de saúde e elaborados por equipe multidisciplinar do próprio Tribunal. Além disso, todos os procedimentos têm sido observados com rigor pela Secretaria de Segurança Institucional do Regional.


“Agradecemos a manifestação e ratificamos o compromisso e a atenção do TRT-2 com a segurança de todos os seus jurisdicionados, advogados, magistrados e servidores”, finalizou a nota.


Audiências telepresenciais


Em novembro de 2020, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) emitiu uma resolução que disciplina o teletrabalho durante a pandemia para combater a propagação da doença. Como órgão da Justiça Federal, o TRT-2 deve seguir tais normas. Os tribunais estaduais possuem resoluções próprias.


O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) já prorrogou o prazo do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial por intermédio do Provimento Nº 2596/2021 — que permite a atuação remota em audiências e outras atividades do Judiciário estadual — até o dia 31 de março de março deste ano em função do atual panorama da pandemia da covid-19 no estado.


Em razão de alguns aspectos considerados positivos proporcionados pelo modelo, como a agilidade nos atos judiciais e a economia de recursos gerada ao Poder Judiciário, o Tribunal paulista já determinou a manutenção das audiências virtuais após o fim da pandemia, decisãio que consolida a opção por um procedimento híbrido.


“O teletrabalho veio para ficar. Os resultados têm provado que os meios tecnológicos otimizam a prestação jurisdicional. Tempo, custo e segurança para tdos são alguns pontos que amparam a certeza que também o Poder Judiciario melhorou a sua função primordial, dizer o direito no caso concreto por meio da tecnologia da informação. [Há] muito ainda para avançar, mas o desafio originado pela pandemia impôs o uso das ferramentas tecnologicas”, avaliou a juíza de direito Ivana David, que atua na 4ª Câmara Criminal do TJ-SP.


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