Falta de contrapartida a gasto com auxílio emergencial gera insegurança

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Ao permitir o pagamento do auxílio emergencial sem preocupação com o teto de gastos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial deve resolver o problema imediato: liberar recursos o mais rápido possível para uma nova rodada do benefício. Mas o parecer preliminar do relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), não traz nenhuma garantia de contrapartida equivalente ao gasto que, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), pode chegar a 34,2 bilhões de reais. 

A PEC permite que o dinheiro seja liberado sem respeitar nenhuma regra fiscal — não precisa se ater ao teto de gastos, que limita o aumento das despesas do governo federal à inflação, nem à regra de ouro, que proíbe o endividamento para pagar despesas correntes. Sem indicação da fonte dos recursos, a dúvida é se haverá compensação suficiente, seja por meio dos gatilhos previstos na proposta ou por cortes de gastos posteriores. 

Para especialistas, um dos problemas da proposta é que não há estimativa de quanto será possível economizar com as medidas sugeridas até o momento, como o congelamento dos salários de servidores públicos. Na versão preliminar do parecer, ainda passível de mudanças, não há detalhes do montante que o governo deixará de gastar com a suspensão de reajustes ao funcionalismo por dois anos após a calamidade pública, prazo previsto no texto.

O parecer cria gatilhos para conter o aumento de gastos, como a vedação de concursos públicos ou de promoções, caso as despesas correntes ultrapassem 95% das receitas. Mas medidas que poderiam gerar economia imediata não foram incluídas. Por exemplo, a revisão no abono salarial, estudada pelo governo, e a redução de jornada e salário de funcionários públicos. Segundo o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, seria possível economizar até 20 bilhões de reais no ano com esse tipo de corte, a depender de quantos servidores fossem afetados. 

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