ECONOMIA

EcoRodovias firma termo aditivo com Governo de SP em concessão da Imigrantes

A Ecorodovias (ECOR3) informa que, após tratativas com o Governo do Estado de São Paulo, foi publicado no Diário Oficial um Termo Aditivo e Modificativo (TAM) definindo novos termos para o contrato de concessão da Rodovia dos Imigrantes, que liga a capital ao litoral Sul do Estado. Os termos contam com a interveniência e anuência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

De acordo com fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o aditivo fixa as premissas, inclusive de natureza financeira, que devem orientar um novo termo aditivo, para entre outras coisas, encerrar conflitos judiciais, e recompor, por meio da extensão de prazo do contrato, desequilíbrios reconhecidos pela Artesp – chamados de passivos regulatórios.

Além disso, o acordo prevê a inclusão no contrato de novos investimentos necessários à prestação do serviço público e a alteração do índice de reajuste tarifário para o IPCA, a partir de 1º de julho de 2021. O cálculo ainda considera a variação acumulada do IPCA entre maio de 2020 a maio 2021.

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