DOU traz aviso de dispensa de licitação para compra de vacinas Pfizer e Janssen

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Anúncio foi publicado em edição extra do Diário Oficial nesta noite

O governo federal pretende adquirir 38 milhões de doses da vacina da Janssen contra a covid-19 e 100 milhões de doses da vacina do laboratório Pfizer, a serem entregues até dezembro de 2021. O Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde publicou na noite desta quarta-feira, 3, em edição extra do Diário Oficial da União, os avisos de dispensa de licitação para as compras.

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Mais cedo, a Pasta já tinha informado que iria comprar as vacinas da Pfizer e da Janssen, após meses rejeitando propostas destas empresas. O governo tem sido pressionado para ampliar a oferta de imunizantes, após a explosão de novos casos de covid-19 com internações e colapso de sistemas de saúde em todo o País.

A aprovação do projeto de lei 534/2021 na noite de ontem pela Câmara retirou os entraves jurídicos que haviam para a aquisição dessas vacinas. O PL autoriza a União a assumir, em contratos com fabricantes de imunizantes contra o vírus, a responsabilidade civil por possíveis eventos adversos pós-vacinação. Essa é uma exigência da Pfizer e da Janssen que o governo vinha apontando como abusiva.

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