Desembargador acata pedido da União e suspende auxílio de R$ 600 ao Amapá – 20/11/2020

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O desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou o pedido da União e suspendeu o pagamento de mais duas parcelas de R$ 600 a título de auxílio emergencial para moradores do Amapá atingidos por um apagão que começou no último dia 3. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).

Na decisão, o magistrado salienta que não trata de “apreciar o mérito propriamente da questão discutida no processo originário, eis que a matéria de fundo será, se for o caso, oportunamente examinada na via recursal própria”.

“O deferimento da suspensão da execução de medida liminar, de tutela de urgência ou de sentença, em sede de procedimento de competência da Presidência deste Tribunal Regional Federal, constitui-se em via estreita e excepcional, que se encontra preordenada à finalidade de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”, escreve.

A União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou ontem o pedido para a suspensão de liminar que havia concedido mais duas parcelas do auxílio emergencial.

Segundo a AGU, o pagamento do auxílio iria “onerar em demasia os cofres públicos, na medida em que ensejará um custo estimado superior a R$ 418 milhões, sem que haja, no presente momento, previsão orçamentária específica”.

A AGU disse ainda que a medida determinada pela Justiça do Amapá viola a separação funcional entre os poderes por invadir esfera de organização administrativa de um adequado planejamento orçamentário-financeiro na assistência social.

Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é do estado reuniu-se com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em busca de uma solução para o tema.

Segundo fontes, Guedes disse que há mecanismos para compensar o estado por meio do FGTS, seguro-desemprego, ou até mesmo a criação de auxílio social, mas a equipe econômica não definiu ainda o modelo de ajuda.

Neste sábado, a convite de Alcolumbre, Bolsonaro vai visitar Macapá.

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