Deputados aprovam auxílio emergencial de até R$ 300 no RJ

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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram nesta terça-feira (23) a criação de um auxílio emergencial de até R$ 300 no estado do Rio, com validade até o final de 2021. O alvo do programa são as famílias abaixo da linha da pobreza, com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, pessoas que perderam o emprego durante a pandemia e os trabalhadores autônomos. A proposta foi apresentada pelo presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT), e tem o apoio do governador em exercício, Cláudio Castro, para ser implementada. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados.

O projeto, que segue para sanção do governador, prevê o pagamento de R$ 200 por beneficiário que se enquadrar nas regras, com um adicional de R$ 50 por filho menor de idade, até o limite de dois filhos. O benefício não poderá ser acumulado com o Bolsa Família nem com um novo auxílio emergencial federal. Caso o auxílio estadual seja instituído antes de uma nova ajuda da União, o beneficiário terá o pagamento suspenso enquanto recebe as parcelas federais.

A principal fonte de custeio do programa serão os fundos estaduais, que teriam 30% de seus recursos desvinculados. Apenas o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o principal deles, tem arrecadação prevista para 2021 de R$ 4,6 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão poderia ser destinado ao benefício. Para garantir a desvinculação, no entanto, a Alerj ainda precisa aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai permitir o uso dos recursos dos fundos estaduais.

Segundo o texto aprovado, o governo do estado deverá regulamentar por decreto a concessão do auxílio, detalhando a forma como será operacionalizado o pagamento. O executivo também será obrigado a divulgar em seu portal da transparência a lista de beneficiários com nome, os cinco últimos números do CPF e o município de moradia de quem vai receber o auxílio.

Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, o deputado Luiz Paulo garante que o governo já poderá usar 30% do Fundo de Combate à Pobreza para o auxílio, por conta de uma desvinculação aprovada no final de 2019, que destinou parte dos recursos para o caixa único do estado. Com isso, segundo ele, ações hoje financiadas pelo Fundo não serão afetadas:

— A última coisa que o Fundo financia hoje é o combate à pobreza. E no final de 2019 o então governador Witzel já aprovou nesta Casa a desvinculação de receitas de muitos fundos. É só usar o que já está sendo desvinculado — garante.

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