Cúpula da Câmara vai ao Conselho de Ética contra Daniel Silveira

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A Mesa Diretora da Câmara protocolou nesta quarta-feira, 17, representação contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética, abrindo caminho para a cassação do parlamentar. O documento foi encaminhado “para fins do art. 240” do regimento interno da Câmara, dispositivo que estabelece as condições para que um deputado perca o mandato. O texto diz que Silveira quebrou o decoro parlamentar e abusou de suas prerrogativas ao ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazer apologia ao Ato Institucional nº 5, o mais duro da ditadura militar.

“Incorreu em abuso de prerrogativa ao publicar vídeo em que durante 19m9s, além de atacar frontalmente os ministros do STF por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propõe medidas antidemocráticas contra aquela Suprema Corte, defendendo o AI-5, a substituição imediata e a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança de todos os ministros”, destaca a representação, assinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Responsável por decisões administrativas e também políticas, a Mesa Diretora da Câmara determinou ainda, nesta quarta, 17, a reativação do Conselho de Ética, que está parado desde o ano passado, por causa da pandemia do novo coronavírus. “Registre-se que o representado é investigado em inquérito policial no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República, por outros atos que também poderiam configurar abuso de prerrogativas”, afirma o documento, em referência a Silveira.

Lira tentou demover o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de decretar a prisão de Daniel Silveira. Sem sucesso, passou o dia em conversas com líderes partidários em busca de acordo para contornar a crise.

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