Concessionária recorre de multa de R$ 3,6 milhões

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A LMTE (Linhas de Macapá Transmissora de Energia) recorreu contra a multa de R$ 3,6 milhões aplicada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) por causa do apagão que deixou 13 municípios do Amapá sem energia em novembro de 2020. Em termos percentuais, essa foi a maior multa aplicada na história da agência.

Em nota, a concessionária diz que não se omitirá de suas obrigações, contudo alega que as responsabilidades do apagão não se limitam apenas as atribuições da empresa, mas também de outros agentes setoriais.

“A segurança energética do Estado do Amapá depende de uma cadeia que envolve geração, transmissão e distribuição de energia, além do planejamento adequado, o que inclui a existência de redundância sistêmica e sua adequada gestão de riscos”, declarou a LMTE.

A empresa tinha até hoje para recorrer contra a multa que equivale a 3,54% do valor da Receita Operacional Líquida no ano de 2020.

A LMTE também discorda do relatório apresentado pela Aneel e pelo Corpo de Bombeiros Militar de que a subestação onde ocorreu o incêndio que resultou no apagão não possuía sistema de combate a incêndio.

“É inverídica e contraditória a afirmação de que não existia sistema de proteção contra incêndios na subestação Macapá. As medidas de prevenção e combate a incêndio da subestação estão adequadas à norma brasileira de construção de subestações de energia elétrica, conforme Projeto Básico aprovado pela Aneel e reconhecido pelo Corpo de Bombeiros”, afirmou.

Além disso, a concessionária nega que a manutenção dos equipamentos tenha sido falha e que o apagão não possui relação com os apontamentos de fiscalização da Aneel. “A LMTE nunca foi acionada pela Aneel para justificar suas manutenções”, concluiu.

O apagão no Amapá aconteceu no dia 3 de novembro de 2020, deixando 13 municípios do estado sem fornecimento de energia. A crise foi causada por um incêndio na subestação administrada pela LMTE na BR-156, em Macapá. Após quatro dias, a oferta do serviço passou a ocorrer através de rodízio. A eletricidade só foi 100% restabelecida 22 depois, acumulando prejuízos aos amapaenses.

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