Câmara aprova texto-base da MP que cria o programa Casa Verde e Amarela

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Câmara aprova texto-base da MP que cria o programa Casa Verde e Amarela

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Após mais de seis horas de discussão no plenário, a Câmara aprovou nesta quinta-feira, 3, o texto-base da Medida Provisória (MP) 996, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar foi de 367 votos a favor e sete contra, além de uma abstenção.

Enviado pelo governo em agosto, o projeto ainda precisa ser avaliado pelo Senado. Os deputados analisam agora destaques, que são sugestões de mudanças pontuais no texto já aprovado.

O novo programa prevê financiamento para construção, aluguel e pequenas reformas de casas para famílias com renda de até 7 mil reais mensais, na área urbana, e 84 mil reais por ano, na área rural, com regras mais benéficas para as regiões Norte e Nordeste. Segundo o relator, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), “não se trata de mera substituição do programa anterior, mas melhora a execução das ações, promovendo eficiência de recursos públicos”. 

Bulhões manteve o texto com poucas alterações em relação ao original. A meta do governo é construir mais 350 mil unidades habitacionais a partir do novo programa. Com as obras já em andamento pelo MCMV, a estimativa é que seja possível chegar a 1,6 milhão em quatro anos. A principal fonte de recursos dos financiamentos continua sendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).  

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