Câmara aprova projeto de lei sobre abuso de autoridade



A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que define quais situações configuram abuso de autoridade. Agora, o texto deve ser encaminhado para análise do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta criminaliza, por exemplo, a obtenção de provas de forma ilícita, a divulgação de gravações sem relação direta com as provas e a decretação de prisões que não estejam previstas na lei.

O PL tem como foco todos os agentes públicos. Ou seja, poderá ser aplicado contra membros dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Ministério Público, dos tribunais, dos conselhos de contas, além de servidores públicos e militares.

Veja mais detalhes sobre o assunto no vídeo.
Catraca Livre
https://www.youtubepp.com/watch?v=89VwxpaRlQ4

FONTE ORIGINAL DO VÍDEO

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